A pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República Municipal (PRM) em Foz do Iguaçu, a 1ª Vara Federal de Foz concedeu tutela provisória de urgência, determinando a interdição das escolas de ensino fundamental Duque de Caxias e Josinete Holler Alves dos Santos, diante de graves deficiências estruturais constatadas nas unidades, colocando em risco a vida e a integridade física de alunos, professores e funcionários.
O pedido de tutela provisória ocorreu dentro da Ação Civil Pública (ACP) 50018641820194047002, ajuizada pela PRM em Foz do Iguaçu em fevereiro deste ano, a fim de que a administração municipal adotasse as medidas necessárias para realização de obras e reparos. Entre os problemas verificados, estão rachaduras em pilares de sustentação; trinca em vidro de esquadrias indicando movimentação de viga e impossibilitando a abertura de janelas; fissuras em lajes; queda de rebocos em pilares e trincas em paredes. Tais irregularidades foram apontadas em Relatórios de Diligências elaborados pelo MPF após visita às unidades no mês de novembro do ano passado.
Graves problemas foram verificados durante a inspeção in loco realizada pelo MPF nas escolas, razão pela qual o MPF requisitou ao Grupamento de Bombeiros do Paraná a realização de uma fiscalização nos locais, com a finalidade de identificar e avaliar se as irregularidades apuradas determinavam a vulnerabilidade das edificações, e, em caso positivo, que fossem adotadas as medidas compreendidas no exercício do poder de polícia para intervenção preventiva de desastre.
Atendendo à requisição do MPF, o 9º Grupamento de Bombeiros realizou as vistorias e constatou indícios de graves vícios estruturais nas escolas Duque de Caxias e Josinete Holler Alves dos Santos, bem como autuou o município de Foz do Iguaçu por irregularidades relativas a medidas de prevenção e combate a incêndio nas escolas. Por carecer de atribuição para emissão de laudo técnico na área de engenharia civil, o 9º Grupamento de Bombeiros informou que solicitou à Prefeitura de Foz do Iguaçu, em caráter de urgência, a designação de engenheiros habilitados para emitirem laudos técnicos sobre as patologias constatadas nas escolas.
A construção das escolas foi financiada com recursos federais, com base no termo de compromisso nº 8602, celerado entre o município de Foz do Iguaçu e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 30 de junho de 2015, no âmbito do Programa Pró-Infância, cujos recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos para creches e pré-escolas públicas de educação infantil.
Em razão desse convênio, o município de Foz do Iguaçu recebeu do governo federal R$ 2.106.209,05, para investir na escola Josinete Holler Alves dos Santos, e R$ 2.023.540,71 para investir na escola Duque de Caxias.
Embora as obras tenham sido feitas durante a gestão do ex-Prefeito Reni Prereira, a gestão atual, do Prefeito Chico Brasileiro, está ciente dos graves vícios construtivos das escolas desde 2017, quando recebeu os primeiros relatórios de vistoria elaborados pelo próprio MPF, mas não tomou providências, razão pela qual o MPF teve de requerer a medida extrema de interdição.
MPF-PR
