Foz do Iguaçu recebeu, em 2025, R$ 144.573.498,36 em royalties pagos pela Itaipu Binacional. O repasse mensal está previsto no Tratado de Itaipu como compensação financeira pela utilização das águas do Rio Paraná na geração de energia.
Embora o tratado mencione como justificativa prioritária a aplicação dos recursos em projetos ambientais e em ações que promovam o bem-estar da população — como saúde, educação e assistência social —, os valores ingressam no orçamento municipal como receita de livre aplicação. Na prática, podem ser utilizados para custear desde investimentos estruturais até despesas correntes da administração.
As informações constam em documento encaminhado à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, em resposta a requerimento do vereador Bosco, que solicitou o detalhamento da execução dos recursos ao longo do ano passado. No pedido, o parlamentar destacou o volume expressivo da arrecadação e defendeu maior rigor na prestação de contas, ressaltando o caráter indenizatório e compensatório da verba.
Principais despesas
Conforme o relatório enviado ao Legislativo, parte significativa dos royalties foi direcionada ao custeio da estrutura administrativa.
Entre as despesas detalhadas estão R$ 400 mil com passagens aéreas e estadias vinculadas ao gabinete do prefeito. O pagamento de contas de água, energia elétrica e telefonia somou R$ 4,3 milhões, enquanto encargos tributários consumiram R$ 2,25 milhões.
Os maiores volumes de recursos foram aplicados em:
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Manutenção e abastecimento da frota municipal: R$ 7,1 milhões;
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Obras de pavimentação asfáltica: R$ 6 milhões;
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Propaganda institucional: R$ 5,7 milhões.
Também foram destinados R$ 3,6 milhões para a realização e participação em eventos esportivos e R$ 2,22 milhões para a presença do município em eventos nacionais e internacionais. “Conceitualmente, se não há uma restrição, acaba ficando a cargo do gestor a discricionariedade no emprego do recurso. No caso em questão, percebo que houve um emprego bem diversificado do recurso dos royalties da Itaipu”, explicou o secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, Eduardo Garrido.
Áreas sem investimento
Apesar da amplitude de gastos, o relatório aponta que nenhuma parcela dos royalties foi destinada, em 2025, a projetos específicos de conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas ou preservação de recursos naturais a não ser atividades de zeladoria realizada em alguns espaços públicos ao longo do ano.
Também não houve aplicação direta dos recursos em manutenção e melhoria dos conselhos tutelares, políticas de defesa da mulher, oferta de cursos profissionalizantes, realização de campeonatos amadores, feiras de profissões ou outras iniciativas de amplo alcance social e comunitário.
A ausência de investimento nessas áreas, apesar de a prefeitura ter a legalidade para utilizar os recursos, podendo alegar que todas as despesas se deram em viés de programas e promoção do bem estar social, abre espaço para questionamento sobre as prioridades na destinação de uma receita considerada estratégica para o município, especialmente diante das demandas históricas nas áreas ambiental, social e de qualificação profissional.
