A regulamentação ou proibição do transporte de pequenas cargas na fronteira, prevista para entrar em vigor no dia 16 de março, foi adiada após reunião entre representantes do setor produtivo e a Receita Federal. A informação foi confirmada por Mario Camargo, da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), que participou do encontro articulado pelo deputado Vermelho na terça-feira (24). Segundo ele, ficou definido que a medida não será implementada neste momento e que o tema ainda passará por novas rodadas de discussão.
Camargo afirmou que a Receita demonstrou disposição em encontrar uma solução que não inviabilize as exportações de menor porte, que impactam diretamente as comerciais exportadoras da cidade. Ele destacou que a atividade continuará, mas com necessidade de regulamentação mais clara e segura, especialmente na área de transporte, com identificação de motoristas e exigência de seguro contra terceiros. Também foi garantida a participação das entidades representativas da sociedade organizada nas próximas discussões, ampliando o debate sobre o tema.
O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Cesar Vianna, explicou que não há irregularidades na parte aduaneira. Segundo ele, todas as exportações são registradas nos sistemas oficiais do órgão e fiscalizadas regularmente. O impasse, conforme detalhou, está relacionado à emissão de documentos de transporte, como o conhecimento de carga e o manifesto, que não vêm sendo emitidos por parte dos caminhões de pequeno porte — veículos de até 3,5 toneladas. O prazo para adequação foi estabelecido no ano passado e está sendo discutido com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e autoridades paraguaias, havendo pedido de prorrogação que será analisado em Brasília.
O assessor de comunicação da Receita Federal, Neri Parcianello, reforçou que, do ponto de vista aduaneiro, não há ilegalidade, já que todas as operações são registradas no Siscomex. Ele observou que a discussão sobre condições de trânsito e segurança dos veículos é competência da ANTT, não da Receita. Parcianello também avaliou que eventuais mudanças precisam considerar o impacto social e econômico da atividade na fronteira, lembrando que o comércio com o Paraguai movimenta a economia local e contribui para a manutenção de empregos no Brasil.
No ano passado, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que estabeleceria novas regras a partir de março de 2026, caminhoneiros paraguaios fecharam a aduana do Paraguai por mais de 24h em protesto contra a medida. A manifestação ocasionou longas filas na Ponte da Amizade.
A regulamentação mais rígida desse tipo de transporte é uma reivindicação do Sindicato dos Transportadores Rodoviários (Sindifoz), que argumenta haver desequilíbrio concorrencial. Segundo a entidade, caminhões de maior porte precisam cumprir todos os trâmites aduaneiros, enquanto veículos menores teriam passagem facilitada, inclusive transportando mercadorias que, em tese, não se enquadrariam no conceito de cargas de menor valor. A Rádio Cultura procurou o sindicato, que informou que não irá se manifestar neste momento.
