O juiz federal substituto João Rômulo da Silva Brandão condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à assistente social Alexandra Moizes Miranda de Arruda, ex-esposa de Marcelo Aloizio de Arruda, dirigente do PT assassinado em 10 de julho de 2022, durante sua festa de aniversário, por Jorge Guaranho, então policial penal federal.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, reconheceu a responsabilidade objetiva da União pelo crime, considerando que o agente público, embora fora de serviço, utilizou arma da corporação. O entendimento segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitem a conexão em casos dessa natureza.
Segundo os autos, Alexandra foi casada com Marcelo por mais de 25 anos, com quem teve dois filhos. Apesar de estarem separados de fato, o juiz destacou que o casal mantinha vínculos afetivos e financeiros, o que justifica o pedido. A indenização “não apaga o que aconteceu, mas é o reconhecimento por tudo que vivemos”, diz Alexandra. “A palavra que resume é gratidão”, afirmou ela em nota à imprensa.
A autora havia solicitado o pagamento de 500 salários mínimos (aproximadamente R$ 706 mil), mas o magistrado fixou o valor em R$ 100 mil, com correção monetária e juros pela taxa Selic, aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O juiz também revogou a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora, após a União comprovar que sua renda mensal de R$ 12,5 mil não caracterizava hipossuficiência econômica.
A União foi condenada ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. O Ministério Público Federal foi excluído do polo passivo da ação, conforme decisão judicial.
Guaranho segue preso no Complexo Médico Penal, após julgamento marcado por uma série de chicanes jurídicas dos advogados de defesa. O atirador foi condenado a 20 de prisão por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por colocar outras pessoas em risco.
O Ministério Público recorreu pedindo aumento na condenação, enquanto a defesa do réu busca a redução da pena. Os recursos ainda não foram julgados.
