A Prefeitura de Foz do Iguaçu abriu processo administrativo Disciplinar (PAD) contra os guardas municipais que atenderam o acidente que vitimou pai e filho na Avenida JK em março. Na ocasião, os agentes liberaram o motorista que atropelou as vítimas sem seguirem o protocolo exigido para acidentes com vítimas fatais, incluindo a não realização de teste de bafômetro.
O acidente aconteceu no dia 17 de março, por volta das 5h da manhã, quando o pai levava o filho para o trabalho. As vítimas estavam em uma moto que foi atingida por um carro. O motorista do veículo foi indiciado por duplo homicídio qualificado, (por perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas).
Em nota, a secretaria municipal de Segurança informou que o PAD foi aberto após o recebimento do Relatório Conclusivo da Investigação Preliminar Sumária (IPS), conduzida pela Corregedoria.
Segundo a nota, assinada pelo Secretário Paulo Tinoco, embora não tenha sido identificados indícios de favorecimento ou condutas relacionadas à corrupção, o relatório apontou possível negligência por parte dos servidores, especialmente no que diz respeito à omissão no encaminhamento do motorista envolvido às autoridades competentes, o que permitiu sua evasão do local.
Leia a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Segurança Pública informa que, após o recebimento do Relatório Conclusivo da Investigação Preliminar Sumária (IPS), conduzida pela Corregedoria, foi determinada a imediata abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar, com o devido rigor, a conduta de dois guardas municipais no atendimento a uma ocorrência de trânsito com vítimas fatais, registrada em 17 de março.
A investigação preliminar foi minuciosa e incluiu a análise de imagens de câmeras de monitoramento, registros de áudio dos radiocomunicadores da viatura, além da oitiva de testemunhas, dos próprios agentes envolvidos e do então responsável pela Central de Operações da Guarda Municipal no dia da ocorrência.
Embora não tenham sido identificados indícios de favorecimento ou condutas relacionadas à corrupção, o relatório apontou possível negligência por parte dos servidores, especialmente no que diz respeito à omissão no encaminhamento do motorista envolvido às autoridades competentes, o que permitiu sua evasão do local.
Diante dos elementos apurados, e com base no compromisso inegociável desta gestão com a transparência, a legalidade e o respeito à vida, o secretário municipal de Segurança Pública determinou a instauração do PAD, que garantirá aos envolvidos o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme assegurado em lei.
O procedimento terá prazo de 60 dias para conclusão e poderá resultar, se confirmadas as infrações, nas sanções cabíveis previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal.
Por fim, o procedimento também foi encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e eventuais providências no âmbito de sua competência.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu lamenta profundamente o ocorrido, solidariza-se com os familiares das vítimas e reafirma seu compromisso com a apuração responsável dos fatos, a valorização da Guarda Municipal e, sobretudo, com a segurança e o bem-estar da população iguaçuense.
Paulo Tinoco
Secretário Municipal de Segurança Pública de Foz do Iguaçu
