A lei que transforma os colégios agrícolas e florestais do Paraná em cooperativas-escola, foi sancionada nesta quinta-feira (06), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A rede estadual de ensino conta com 23 colégios agrícolas e florestais em diferentes municípios, com o ensino profissional voltado para a prática agropecuária.
Um deles é o Colégio Agrícola Manoel Moreira Pena, em Foz do Iguaçu, que já vinha trabalhando nesse sistema. Para o diretor pedagógico, Reginaldo Vicente, foi uma conquista histórica, porque passa a ser regulamentado por lei. “Em junho o colégio comemorou 70 anos e a gente queria ter esse momento, de construção de uma cooperativa amparada por uma lei. Isso vai nos dar uma capacidade jurídica muito melhor de fazer as atividades pedagógicas e fortalecer a instituição. Ter um recurso interno virando uma viabilidade mais rápida, sem depender de todo processo burocrático, com certeza facilita e deixa a escola mais viva e sem prejuízo, que é o mais importante. Vai unir a prática ao conteúdo teórico. Atualmente o foco é a agroindústria, com a produção de doce de leite, queijo colonial, tudo de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, e hortaliças”.
De acordo com o governo do Estado, cada colégio terá sua própria cooperativa-escola, pessoa jurídica sem fins lucrativos constituída pelos alunos, servidores e professores. O objetivo, segundo a lei, é a cooperação recíproca de seus associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, por meio de atividades econômicas, sociais e culturais em benefício dos associados e da instituição de ensino.
Com isso, eles terão mais autonomia nas licitações para a compra de remédios e defensivos, entre outros itens necessários à produção, por exemplo. O dinheiro arrecadado com as vendas dos produtos também poderá ser reinvestido em melhorias na própria escola. O recurso não pode ser utilizado para o pagamento da folha de funcionários, mas vai permitir a contratação de jovens aprendizes.
A proposta não acarreta aumento de despesa ou mesmo renúncia de receita, e a cooperativa deverá fazer um plano de trabalho com a obrigatoriedade de prestação de contas à Secretaria da Educação, que irá acompanhar, orientar e supervisionar seu funcionamento.