O Governo do Paraná confirma 3.000 novas vagas no sistema prisional no Estado com a construção de quatro novas cadeias públicas. A expansão do sistema foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quarta-feira (18), em solenidade no Palácio Iguaçu. Ele também confirmou a construção de três novas delegacias. O investimento soma R$ 81 milhões.
As cadeias públicas serão construídas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra. Já as três delegacias serão entregues em cidades da Região Metropolitana de Curitiba: Araucária, Almirante Tamandaré e Colombo.
As obras das cadeias públicas estão em andamento desde o começo deste mês e têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2020. O investimento é de R$ 69 milhões para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) – a maior parte dos recursos de um convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Tesouro Estadual.
O governador destacou que assumiu o Estado com o maior número de presos em delegacias do País e salientou que isso precisa ser equacionado para promover tratamento penal adequado e liberar os policiais para atuarem no combate ao crime. “Ao longo do tempo o Paraná acabou não construindo cadeias públicas. Agora faremos esses grandes investimentos para esvaziar as delegacias”, disse Ratinho Junior. “Queremos diminuir esse deficit e ampliar a construção de presídios, o que, inclusive, discuti com o ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, na sua recente vinda ao Paraná, na segunda-feira”.
O governador também destacou que o Paraná planeja projetos a médio prazo para reforçar as políticas de execução penal, com intuito de preparar o retorno para a sociedade. “O objetivo é que os presos trabalhem mais, porque começam a aprender uma profissão e podem tocar a vida quando em liberdade. Além disso o trabalho acelera a progressão de pena. Os presos vão reformar mais escolas, fazer pavers e calçamento para poder doar para os municípios. Tudo isso está sendo pensado para ajudar a execução penal”, complementou Ratinho Junior.
EQUILÍBRIO – Todas as quatro cadeias públicas têm o mesmo padrão, com capacidades para 752 novas vagas. Essas unidades são parte de um programa de 15 obras, entre construções e ampliações, para o sistema prisional estadual. Quando concluídas, serão em torno de 7 mil novas vagas. O Depen fará concurso público para contratação de agentes penitenciários para atender essa demanda.
O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, afirmou que há mais de dez anos não se construía uma cadeia pública no Paraná e que o intuito dos investimentos é dar equilíbrio ao sistema penitenciário. “Cada um com seu espaço adequado, sem superlotação. As cadeias vão nos dar um fôlego, mas ainda não são suficientes. Elas são parte de um planejamento que vai deixar o sistema penitenciário paranaense mais equilibrado”, disse. “Quando tivermos tudo equacionado, a Polícia Civil vai passar a se dedicar à sua função original”.
Segundo o diretor do Depen, Francisco Caricati, as novas unidades vão receber prioritariamente os presos provisórios. “A questão de excedente nas cadeias não se resume a vagas. Envolve tratamento penal, julgamento dos presos, é tudo muito complexo. Estamos trabalhando na frente de construção de presídios, mas também na ressocialização, para ele sair de forma qualificada”, complementou.
PARCERIA – Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, o trabalho no sistema penitenciário deve ser realizado com várias mãos para dar respostas aos gargalos históricos nessa área. “Há políticas públicas que são comuns aos Três Poderes. Um dos problemas críticos do Paraná e do Brasil inteiro é o sistema penitenciário. O governador não tem medido esforços para resolver essa questão”, disse.
DELEGACIAS – O pacote de obras também conta com três novas unidades para a polícia judiciária, com investimento de cerca de R$ 12 milhões. Elas serão custeadas com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As unidades serão do padrão II de delegacia, com 1.290,35 metros quadrados, e custarão cerca de R$ 4 milhões. Elas permitirão fornecer um melhor atendimento à população paranaense, separando pessoas em vulnerabilidade, como crianças, idosos e mulheres, do público geral. As delegacias também terão salas de delegados, de reuniões e demais departamentos administrativos, além de sala de atendimento ao público, plantão, investigação e cartório.
A futura Delegacia do Alto Maracanã, de Colombo, substituirá a estrutura que funciona atualmente no mesmo bairro, mas em prédio alugado. O terreno foi doado pela Prefeitura de Colombo. Haverá economia de cerca de R$ 9,9 mil mensais com aluguel. “É uma obra de fundamental importância para a cidade, moderna, dentro de uma área bem localizada. Colombo terá um grande avanço na área de segurança pública”, disse a prefeita Beti Pavin.
Em Almirante Tamandaré será erguida uma Delegacia Cidadã, modelo de atendimento com espaços específicos e reservados para separar vítimas de agressores e possibilidade de auxílio de assistentes sociais e psicólogos, quando necessário. Gerson Colodel, prefeito da cidade, disse que a obra terá 1,5 mil metros quadrados e custará cerca de R$ 4,3 milhões. “A delegacia da cidade é de 1937, muito antiga. Além de espaços para atendimento de mulheres e crianças, a nova unidade trará condições melhores para os profissionais da Polícia Civil atenderem a comunidade”, afirmou.
Já a Delegacia de Araucária funciona em sede própria, mas vai começar a funcionar em um novo prédio, que será construído na Rua Santa Catarina, 580. A nova unidade contará com estrutura física quatro vezes maior do que a atual.
MAIS OBRAS – O Governo do Paraná deve inaugurar ainda neste ano duas novas unidades prisionais, com previsão de abertura de mais de 500 novas vagas no sistema prisional. As obras da Cadeia de Campo Mourão (382 vagas), Centro de Integração Social Piraquara (216 vagas) devem acabar até dezembro.
Para os próximos anos já estão projetadas as ampliações da Penitenciária Estadual de Piraquara II (501 vagas), da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I (501 vagas), Casa de Custódia de Piraquara (334 vagas), da Penitenciária Estadual de Piraquara I (501 vagas) e da Penitenciária Industrial de Cascavel (334 vagas), além das construções do Centro de Integração Social de Campo Mourão (216 vagas), a Cadeia de Jovens Adultos de Piraquara (382 vagas), a Casa de Custódia de Umuarama (752 vagas) e a Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul (752 vagas).
Essas obras, aliadas às quatro novas cadeias públicas anunciadas nesta quarta-feira, possibilitarão um incremento de cerca de 7 mil novas vagas no Paraná. Também serão construídas novas cadeias públicas em Umuarama e União da Vitória. As licitações devem ocorrer a partir do ano que vem.