Por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, caberá ao Governo do Estado indenizar o proprietário da área popularmente conhecida em Foz do Iguaçu como “Ocupação Bubas”.
A decisão foi confirmada na última terça-feira (17) por meio da defensora pública Olenka Lins e Silva Martins Rocha, coordenadora do Núcleo das Questões Fundiárias e Urbanística (NUFURB). Ainda de acordo com a representante da defensoria, caberá ao Município providenciar a urbanização de todo o imóvel. Atualmente, cerca de sete mil pessoas vivem na região ocupada em janeiro de 2013. A expectativa é de que as intervenções da prefeitura comecem a partir da próxima semana.
No mês passado coube a Sanepar dar início ao processo de regularização do fornecimento de água potável na “Ocupação Bubas”. De acordo com o gerente regional da concessionária, Nilton Peres, o objetivo é acabar com as ligações clandestinas que abastecem o local e também garantir a estabilidade do serviço nos bairros situados no entorno. “Trata-se de uma medida paliativa. Aguardamos que a Prefeitura nos apresente o projeto de arruamento de toda área para iniciarmos a regularização definitiva do serviço. Enquanto isso não acontece, instalamos uma adutora que irá propiciar acesso à água potável, sem comprometer a estabilidade do serviço nos loteamentos vizinhos”, explicou o gerente.
O projeto de arruamento mencionado pelo representante da Sanepar também é aguardado pelo gerente regional da Copel, Julio Cesar Ramires. “Nossa maior preocupação é com a segurança das pessoas que vivem na ‘Ocupação Bubas’. Com o projeto de arruamento em mãos, teremos condições de instalarmos uma rede elétrica segura aos moradores. Aguardamos este retorno da prefeitura para iniciarmos este trabalho”, pontuou.
Com dados desatualizados, referentes a 2015, as duas autarquias estimam um prejuízo mensal superior a R$ 600 mil em razão da luz e da água consumidas de forma clandestina. Iniciada em janeiro de 2013 em um terreno particular, o número de moradores da ocupação triplicou nos últimos anos, saltando de duas mil para mais de sete mil pessoas.
DIREITO GARANTIDO
Após a decisão judicial favorável às famílias, em abril de 2017, o processo de reintegração de posse movido pelo proprietário do imóvel passou a tramitar no Tribunal de Justiça do Paraná. Desde então, coube à segunda instância decidir quem irá pagar a indenização sobre o terreno, avaliado em mais de R$ 70 milhões. A retirada dos moradores do local não está mais em discussão.
A partir das 9h desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promove audiência pública para debater a situação dos moradores da “Ocupação Bubas”. A audiência foi convocada por iniciativa do vereador Celino Fertrin (PDT).
