Tag: regularização

Há mais de seis anos distantes do direito constitucional à moradia, os habitantes da ocupação do Bubas lotaram o plenário ...

Por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, caberá ao Governo do Estado indenizar o proprietário da área popularmente conhecida ...

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclarece que, para estrangeiro conduzir veículo automotor no Brasil, é necessário obedecer à legislação em ...

A lei que agiliza e barateia a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos foi sancionada pelo ...