O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), por meio da Procuradoria da República no município de Foz do Iguaçu, expediu recomendação ao secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, para que seja decretada intervenção no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, englobando bens, instalações, recursos humanos e serviços. No documento, o órgão orienta que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) assuma imediatamente a gestão financeira e operacional da unidade por seis meses, prorrogável por igual período, para impedir a prática de qualquer ato na instituição pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, bem como pelos diretores da Fundação Municipal de Saúde e pelos membros da Comissão de Gestão do hospital.
Tal medida, realizada conjuntamente com o Ministério Público Estadual (MP-PR), foi tomada tendo em vista as graves irregularidades na gestão orçamentária, financeira e operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo município, que gerou um colapso na prestação de ações e serviços, prejudicando os usuários. Estes crimes, inclusive, já foram alvo de deflagração de duas operações na cidade, a“Pecúlio´´ pelo MFP-PR; e a “Esculápio´´, pelo Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-PR. As investigações apontaram a atuação de esquemas criminosos que desviaram recursos públicos que deveriam ser utilizados na melhoria do atendimento à saúde da população de Foz do Iguaçu.
Ao justificar a necessidade de intervenção o MPF enumera uma série de problemas constatados na administração dos recursos do SUS e também no funcionamento da instituição. Um relatório elaborado pela 9.ª Regional de Saúde relativo ao período de junho a dezembro de 2013 indicou má gestão de recursos pelo acúmulo de débitos com fornecedores e prestadores de serviço, bem como o não pagamento de encargos patronais; falta de medicamentos, entre eles de antibióticos para o atendimento de pacientes internados; realização de 30 exames médicos por Autorização de Internação Hospitalar (AIH), quando a média para um hospital do porte do hospital municipal de 8 exames por AIH; procedimentos cirúrgicos realizados fora do bloco cirúrgico; irregularidades na contratação de empresas terceirizadas, entre outros pontos.
Também foram apontados indícios de “montagem´´ de processo licitatório para a contratação de empresa de fornecimento de alimentação e contratação de empresas de fachada para prestarem serviços de recepção, portaria, motorista, telefonista, auxiliar administrativo e assistente social, além de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial.
“A adoção da recomendação da intervenção revela a grave omissão do Município no cumprimento de sua obrigação constitucional e legal de redução do risco de doenças e da prestação de serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, destaca a procuradora da República Daniela Caselani Sitta, que assina a recomendação.
Instabilidade política
A medida anunciada pelo MPF torna-se emergencial também pela instabilidade política verificada no município, que pode prejudicar a continuidade da prestação dos serviços de saúde no âmbito de toda a 9.ª Regional de Saúde. A menos de dois meses para o fim do mandato atual, a prefeita em exercício anunciou renúncia, pelo município de Foz do Iguaçu, à gestão plena do SUS. No mesmo discurso, realizado no último dia 4, a prefeita ressaltou que, caso o Estado do Paraná não assuma a gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, a unidade corre o risco de ser fechada.
Além disso, a cidade encontra-se com destino político incerto visto que o candidato a prefeito mais votado no último pleito teve o registro de candidatura indeferido, situação pendente de apreciação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o Tribunal mantenha o indeferimento será necessária a realização de novas eleições municipais.
Tendo em vista a urgência da medida, o MPF fixou o prazo de cinco dias úteis para manifestação da Sesa sobre a recomendação e, caso ocorra omissão na adoção das medidas, tal atitude pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. O MPF também solicitou a suspensão da tramitação do procedimento instaurado a partir da renúncia à gestão plena do SUS pelo município de Foz do Iguaçu, até a ratificação ou não do prefeito em exercício no próximo mandato.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Procuradoria da República no Estado do Paraná
