STJ confirma anulação de decreto que rompeu concessão do transporte coletivo
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Foz do Iguaçu sedia XXV Congresso Brasileiro da Magistratura com mais de 2 mil participantes
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A interdição da Pedreira Britafoz, motivada por decisão judicial, há dois anos, já provocou aumento de 40% nos custos de ...
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Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, a ...
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A Prefeitura de Foz do...
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