A interdição da Pedreira Britafoz, motivada por decisão judicial, há dois anos, já provocou aumento de 40% nos custos de fornecimento de pedra brita e demais insumos, além de inflacionar o custo de obras públicas e privadas em Foz do Iguaçu. A Pedreira era responsável pelo abastecimento de 60% do mercado local, com uma produção mensal de 34 mil toneladas de pedra brita e outros materiais, como massa asfáltica.
A escassez do produto ameaça impactar a construção de grandes obras de infraestrutura, como a Perimetral Leste, a duplicação da BR 469 (Rodovia das Cataratas) e o acesso independente ao Parque Tecnológico Itaipu – PTI, dentre outras. Estima-se um custo adicional de aproximadamente R$ 10 milhões, apenas nessas obras, orçadas em mais de R$ 300 milhões. As obras são bancadas com recursos da Itaipu Binacional.
Com a interdição da Britafoz, desde setembro de 2019, a alternativa tem sido buscar os insumos em Santa Terezinha e outras cidades da região, o que encarece o preço do transporte e onera os custos de construção. A outra pedreira existente na cidade, fica localizada em área no Remanso Grande, mas não tem capacidade para a demanda das obras na cidade.
Na última semana, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Britafoz e manteve a decisão que interditou a sua atividade de extração de pedras. Segundo o ministro, a empresa não comprovou a alegação de que a interdição ofenderia a ordem e a economia públicas. A empresa vai recorrer da decisão.
Licenças em dia
“A empresa declara que sempre atuou dentro da legalidade. Possui todas as licenças concedidas pelos órgãos responsáveis, inclusive com a liberação e o acompanhamento do Exército Brasileiro para uso de explosivos. E confia na Justiça, na reconsideração do pedido de liminar. Oportunamente, a empresa trará aos autos outros elementos que comprovem a grave lesão à ordem e à economia pública”, afirma o advogado Carlos Alberto Zbiersky.
Instados a se manifestar sobre o processo, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, bem como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), alegaram não haver nenhuma ilegalidade e que, portanto, não têm interesse jurídico no caso.
A diretora da Britafoz, Adriana Colombelli, explica que, embora a empresa tenha sido fundada em 2001, a extração de pedras no Porto Belo já funciona desde a década de 70. Ela disse que emprega 60 pessoas e vem arcando com prejuízos mensais de R$ 500 mil desde a interdição judicial.
“Estão nos afundando sem termos feito nada de errado ou ilegal”, reclama. A denúncia inicial, segundo ela, teria sido feita por um morador do condomínio residencial Porto Seguro, que alegou ao Ministério Público Estadual que a sua casa apresentava rachaduras, o que não foi comprovado pela perícia técnica.
Obras mais caras
O engenheiro Charlles Urbano Hostins Júnior, superintendente da Regional Oeste do DER/PR, órgão responsável pela execução da Perimetral Leste e da Rodovia das Cataratas, alerta que o aumento de custo da pedra brita, rachão e outros insumos, certamente gerará pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das empresas contratadas.
“Caso se comprove a não existência do material onde estava previsto no projeto, naturalmente, a empresa ganhadora do certame licitatório irá reivindicar o aumento na distância de transporte, gerando, assim, um aumento no valor da obra”, afirma. Ao contrário das obras da Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a Perimetral e a BR-469 vão exigir bastante pedras para a sua execução.
Novos reajustes e escassez
Vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná Oeste (Sinduscon), o empresário Renato Pena Camargo diz que, nos últimos 12 meses, o aumento de preços das pedras britas na região Oeste foi de 25%, devido a interdição da Britafoz.
Renato Camargo estima que, além do aumento de preço, poderá faltar produto em Foz do Iguaçu com o início das grandes obras de infraestrutura. “Nas obras viárias, as pedras, em várias granulometrias, têm uma grande incidência, diferente das edificações da construção civil, que utilizam mais agregado de concreto. É certo que a falta de produção dessa importante pedreira impactará no fornecimento desses insumos essenciais para a indústria da construção civil”, afirma.
Entenda o caso
– Pedreira existe desde a década de 1970 (mais de 40 anos)
– Britafoz assumiu a atitidade da extração em 2001
– Em março de 2009, um morador do condomínio Porto Seguro fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná, que a casa de sua propriedade, apresentava rachaduras.
– O suposto problema foi descartado na perícia. Como envolveria licença da Agência Nacional de Mineração, caso foi remetido ao MPF de Foz do Iguaçu.
– Empresa mantém um acompanhamento sismográfico, conforme normas da ABNT (que gera uma avaliação dos impactos provocados pelas explosões).
– Após envio de documento para arquivamento do processo pelo MPF de Foz, Brasília pede nova diligência no processo.
– O juiz local decidiu pela primeira interdição em 19/09/2019, atendendo uma ação civil pública apresentada, em 16/04/2019, por um procurador do MPF de Cascavel.
– Em 19/12/2019, a empresa recebeu a liberação da atividade pelo TRF-4 com a suspensão da liminar, pelo Desembargador Relator do processo.
– Em 12/08/2020, os três Desembargadores, incluindo o relator, que votou contrário ao seu parecer, decidiram negar o pedido.
– A empresa pediu ao Juiz de Foz do Iguaçu a liberação para a britagem, sem extração com uso de explosivos, que foi concedida em 02/12/2020.
– Em 04/12/2020, a empresa pediu para que o processo fosse submetido ao STJ, por se tratar de decisão em primeira instância.
– A notícia da interdição foi veiculada dia 06/09/2021.
Assessoria
