A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal informações sobre o funcionamento do sistema de emissão de guia e certidão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Os esclarecimentos foram enviados em resposta ao Requerimento nº 81/2026, de autoria da vereadora Professora Márcia Bachixte.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com a implantação do novo sistema digital de gestão da prefeitura, denominado “Foz na Palma da Mão”, a declaração para fins de ITBI passou a ser realizada diretamente pelo contribuinte no portal do município.
Segundo a administração municipal, para solicitar a guia de pagamento, o contribuinte deve acessar o sistema com login pessoal e preencher as informações referentes à transação imobiliária. Durante o procedimento, também é necessário anexar documentos relacionados à negociação, como contrato, escritura, carta de arrematação ou contrato social, conforme o tipo de operação, além de documentos pessoais do comprador.
A prefeitura informou ainda que o acesso ao sistema deve ser feito por pessoa física, porém a declaração pode ser registrada tanto em nome de pessoa física quanto jurídica.
Após o envio da solicitação, o processo é encaminhado automaticamente para a Divisão de Lançamento e Controle do ITBI, setor vinculado à Diretoria de Receitas de Bens de Patrimônio, responsável pela análise e emissão das guias.
O prazo legal para análise dos pedidos é de até 30 dias. No entanto, conforme a secretaria, a maioria das solicitações tem sido atendida no mesmo dia ou no dia seguinte, desde que a documentação apresentada esteja completa. Quando há pendências, o processo é devolvido ao contribuinte para correção ou complementação das informações.
Em relação ao volume de atendimentos, a prefeitura informou que 1.454 protocolos foram analisados nos últimos 60 dias. Até o dia 24 de fevereiro de 2026, não havia solicitações pendentes de atendimento.
Além das informações encaminhadas à Câmara, o município informou que disponibilizou um tutorial e um vídeo explicativo com orientações sobre o passo a passo para solicitar o ITBI, emitir a certidão e validar o documento posteriormente. O material está disponível no site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu, na seção de tutoriais.
