A vereadora Valentina Rocha (PT) protocolou uma representação solicitando a apuração do uso de bens doados ao Município pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), no final do ano de 2024. A representação foi recebida pela 6ª Promotoria do Ministério Público na tarde desta segunda-feira, 09, que deverá dar os encaminhamentos cabíveis.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca esclarecer a destinação e a utilização de um veículo FIAT Pulse, além de equipamentos como televisor, refrigerador e bebedouro, doados pela União para fortalecer a estrutura de políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade racial. O valor total dos bens repassados ao município é de R$ 113.661,00.
De acordo com a representação, o termo de doação estabelece que os bens devem ser utilizados exclusivamente nas atividades vinculadas ao programa federal, prevendo ainda obrigações de controle, prestação de contas e fiscalização, além da possibilidade de revogação da doação em caso de descumprimento.
A solicitação de investigação tem como base informações encaminhadas pelo Poder Executivo municipal à Câmara de Vereadores. Em resposta a um requerimento de informações apresentado pela vereadora em outubro de 2025, a Prefeitura informou que o veículo foi destinado à Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, sendo utilizado pelo então secretário João Zisman, enquanto os demais equipamentos foram encaminhados à Secretaria Municipal da Mulher.
Para a vereadora, a destinação relatada levanta dúvidas sobre a conformidade da utilização dos bens com a finalidade prevista no termo de doação. A representação menciona, ainda, a inexistência de um sistema eletrônico de controle de tráfego do veículo e a ausência de documentos detalhados que comprovem sua utilização exclusiva em ações relacionadas ao Pró-DH.
Outro ponto citado no documento é a possível retirada da identificação visual original do programa federal no veículo. “Essa iniciativa acaba dificultando a controle social e é prática proibida por lei”, afirmou.
A representação também menciona relatos sobre deslocamentos do veículo que não estariam diretamente ligados às políticas de promoção da igualdade racial, incluindo a possibilidade de circulação em áreas de fronteira internacional. Na época em que a situação veio à tona, a prefeitura defendeu a utilização do veículo pela Comunicação Social, sem entrar no mérito dos supostos deslocamentos internacionais, mas dias depois o então secretário apresentou sua carta de renúncia ao cargo.
Diante dessas questões, a vereadora solicitou a abertura de procedimento para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no termo de doação, a regularidade da destinação dos bens e a compatibilidade da utilização do veículo com as políticas públicas de igualdade racial no município.
Entre os pedidos apresentados está a possibilidade de requisição de informações à Polícia Rodoviária Federal sobre eventuais registros de circulação do veículo em fronteiras internacionais, além da análise sobre a atual alocação dos equipamentos doados.
A representação também sugere que seja avaliada a possibilidade de destinar os bens ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), órgão colegiado instituído para acompanhar e deliberar sobre políticas públicas da área, como forma de assegurar a finalidade prevista no programa federal.
A eventual apuração deverá verificar se a utilização dos bens doados está em conformidade com as condições estabelecidas no termo firmado entre a União e o Município.
Além da destinação indevida, admitida pelo Governo, recentemente, segundo a vereadora, o veículo estava sendo utilizado para deslocamento do prefeito. Para comprovar a afirmação a parlamentar utilizou imagens de rede social do prefeito Silva e Luna, nas quais aparecem o prefeito se deslocando para compromissos a bordo do veículo Fiat. A vereadora juntou imagens e o link da postagem: https://www.instagram.com/reel/DTGr9bYiRQP/?igsh=MTZrbThncnZudXNseA%3D%3D
Procurada, a assessoria da Prefeitura informou que ‘por ora a prefeitura segue analisando e aguardando para quaisquer esclarecimentos da justiça’.
