A determinação da Receita Federal que obriga os ônibus de turismo a utilizarem exclusivamente a Ponte da Integração Brasil–Paraguai, apenas no período entre 19h e 7h, e que proíbe a circulação desses veículos pela Ponte Internacional da Amizade a partir de 19 de janeiro, provocou forte reação do setor turístico de Foz do Iguaçu.
A medida, segundo representantes do trade, foi adotada sem diálogo prévio com quem atua diariamente na fronteira e impacta diretamente a principal atividade econômica da cidade.
O presidente do Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur), Fernando Martin, afirmou que o setor foi pego de surpresa e classificou a decisão como incoerente. Para ele, a restrição de horário inviabiliza o turismo de compras no Paraguai. “É impossível imaginar um turista atravessando depois das sete da noite, quando o comércio está fechado. Isso não funciona na prática”, declarou.
Martin relata que, ao buscar esclarecimentos junto à Receita Federal, foi informado de que a decisão teria sido tomada por uma comissão mista binacional, sem que houvesse participação direta de representantes locais. “Queremos saber quem compõe essa comissão, se houve alguém do município ou do Estado e quais foram os argumentos usados para chegar a essa determinação”, questionou. Procurado pela reportagem da Rádio Cultura, o secretário Municipal de Turismo, Jin Petrycoski, manifestou a mesma preocupação, explicando que a pasta também não foi consultada sobre a mudança. ” Nem para tratar do aspecto turístico como de relações internacionais, cuja diretoria também está alocada na minha pasta”, disse Petrycoski.
Outro ponto duramente criticado pelo Sindetur é a proibição do uso da Ponte da Amizade pelo turismo. Segundo Martin, a medida contraria o discurso histórico dos próprios órgãos federais. “Sempre foi dito que a nova ponte seria destinada à logística e cargas, enquanto a Ponte da Amizade seria revitalizada para o turismo. Agora ocorre exatamente o contrário, sem qualquer explicação plausível”, afirmou.
Além do Sindetur, o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) também se posicionou de forma contundente contra a forma como a decisão foi conduzida. Em nota, o conselho manifestou indignação com a ausência de diálogo e criticou decisões tomadas “em instâncias superiores”, sem a escuta dos agentes locais que sustentam o turismo na fronteira.
Segundo o COMTUR, ao desconsiderar a realidade do território e a dinâmica do turismo binacional, a decisão impacta diretamente agências de turismo, transportadoras turísticas, eventos, hotéis, guias e toda a cadeia produtiva que movimenta a economia local.
“O turismo não é um detalhe operacional, tampouco um setor secundário. Trata-se de uma atividade econômica estruturante, que gera emprego, renda, visibilidade internacional e integração entre países”, destaca o posicionamento do conselho. Ainda assim, segundo o COMTUR, o setor segue sendo lembrado apenas de forma pontual, mas raramente chamado a contribuir quando regras estratégicas são definidas.
O conselho também defende que este seja um momento de integração entre os setores de turismo, transporte de cargas e logística, com ampliação do diálogo e fortalecimento da governança. Para o COMTUR, é fundamental que decisões não beneficiem um setor em detrimento de outro, especialmente quando o turismo é parte essencial da economia local e regional.
“O COMTUR é uma instância legítima de diálogo entre o poder público e a iniciativa privada e não pode ser ignorado. Desconsiderar o conselho e os agentes locais fragiliza a governança, gera insegurança operacional e compromete a imagem do destino Foz do Iguaçu no mercado nacional e internacional”, conclui a nota.
O delegado da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, Cézar Vianna, disse em recente entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Cultura, que todas as decisões sobre a a abertura e circulação das pontes vem sendo definida por uma comissão mista formada por integrantes dos corpos diplomáticos dos dois países, cabendo à Receita Federal apenas cumprir as determinações.
Diante do impasse, entidades do setor turístico defendem a abertura imediata de diálogo com a Receita Federal e demais órgãos envolvidos, a fim de revisar a medida ou construir uma solução que considere a realidade da fronteira e preserve a atividade turística.
