A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclareceu, nesta quinta-feira (11), que o trecho da Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, ainda não foi oficialmente liberado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para circulação de veículos.
Segundo a corporação, o DNIT atestou em documento técnico que a obra não reúne, por enquanto, as condições de segurança necessárias para entrega. Para que uma rodovia seja aberta ao tráfego, é obrigatória uma vistoria conjunta que verifica sinalização, dispositivos de proteção, condições da pista e outros itens essenciais para garantir segurança aos usuários , procedimento que ainda não foi realizado.
Sem essa vistoria e sem autorização formal, a via permanece fechada. A PRF reforça que, se houver liberação unilateral por parte de qualquer ente que não o DNIT, a instituição não poderá atuar no local, para evitar interpretação de anuência com uma abertura irregular. A corporação enfatiza que só pode atuar em vias federais quando todos os requisitos técnicos e legais estiverem cumpridos.
A PRF também alerta que abrir uma rodovia sem condições adequadas coloca a população em risco e pode gerar responsabilização civil e penal, especialmente em caso de acidentes. “A PRF reafirma seu compromisso com a segurança viária e informa que está pronta para atuar assim que a Perimetral Leste for formalmente liberada pelo órgão responsável”, diz a nota.
Nesta sexta-feira (12), conforme tratativas conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) fez a entrega simbólica das chaves do prédio da nova Aduana da Ponte da Integração ao DNIT, em ato formal e protocolar realizado no próprio local. O procedimento, porém, não representa a conclusão definitiva da obra, que segue em fase final sob responsabilidade do DER/PR.
A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu informa ainda, que a aduana voltada ao tráfego com a Argentina continua em construção, sem previsão divulgada para conclusão. A Receita mantém equipes realizando vistorias na nova unidade com o objetivo de receber oficialmente a estrutura e iniciar as operações assim que todos os critérios forem atendidos.
A EPR – Concessionária da rodovia, informou que aguarda as orientações do “Poder Concedente sobre o processo de arrolamento do segmento em questão. Uma vez que o rito de formalização do mesmo, envolve vistorias e uma série de fases protocolares a serem vencidas”.
