Os vereadores, mais especificamente os do grupo G9, devem apresentar emendas significativas ao orçamento do município para o ano de 2026. Uma das mais importantes alterações a serem propostas é uma diminuição radical do percentual de recursos que o executivo pode remanejar entre as diversas pastas. Atualmente esta flexibilidade é de 15% sobre o orçamento, mas deve cair para algo em torno de 3% segundo a vereadora Yasmin Hachem explicou durante o programa Contraponto, da última sexta-feira.
Elaborado pela equipe do prefeito Silva e Luna, e que deve passar por aprovação do legislativo municipal, o orçamento de 2026 tem previsão de arrecadação bilionária: R$ 2,682 bilhões. Apesar de o orçamento apresentado já determinar onde será aplicado cada centavo arrecadado e ter pouco espaço para manobras, a queda brusca no percentual deixa o prefeito com ainda menos autonomia para administrar e parece que esta é a principal motivação do grupo de oposição ao prefeito. “Esse ano fomos mais condescendentes com os pedidos de remanejamento, pois o atual prefeito herdou o orçamento elaborado pela gestão passada, mas, em 2026, o prefeito deverá seguir aquilo a que se propôs no orçamento que sua equipe enviou à Câmara”, adiantou a vereadora Yasmin.
O secretário Executivo do Gabinete, general Eduardo Garrido, vê com preocupação essa possibilidade. “Com certeza uma redução tão abrupta engessa a execução orçamentária”, afirmou. Segundo ele, as receitas acontecem ao longo de todo o exercício e “muitas vezes temos frustrações em algumas fontes de receita. Ter um percentual maior permite uma flexibilidade principalmente no final do exercício financeiro. Não necessariamente precisamos dos 15% atuais. Mas algo na faixa dos 8% daria um certo conforto para a gestão orçamentária”, explicou, adiantando que pretende procurar a Câmara para conversar sobre as ‘possíveis alterações e para prestar os esclarecimentos necessários para que o orçamento seja aprovado sem sobressaltos’.
Na prática, muitos prefeitos consideram o orçamento enviado ao legislativo mais como uma formalidade sobre onde vão investir o dinheiro público, fazendo intermináveis remanejamentos por decreto que, dependendo do valor, sequer necessitam da aprovação dos vereadores.
Mas a atual bancada de oposição quer frear esta prática, obrigando o general Silva e Luna a cumprir com o planejado. Além disso, estranharam os valores orçamentários de algumas pastas como, por exemplo, o do Gabinete do Prefeito que inflou 82% com relação ao ano anterior. “Analisando como este dinheiro será gasto percebemos que algumas despesas são para atendimento a outras secretarias e entendemos que pode ser um desejo de maior controle por parte do governo”, contemporizou a vereadora do Partido Verde.
Os gastos com publicidade e propaganda também entraram no radar dos legisladores que pretendem aparar o que consideram possíveis excessos, reforçando o caixa da saúde. “Se for verificada a série histórica pode ser observado que o valor acrescido não é nenhum exagero. Mas obviamente o legislador tem a prerrogativa de mexer nas dotações alocadas”, observou Garrido.
Como será gasto o orçamento de 2026?
Segundo a peça orçamentária enviada para a Câmara, do total de despesas previstas para 2026, R$ 1,395 bilhão está destinado a pessoal e encargos sociais, incluindo R$ 1,025 bilhão para servidores ativos e R$ 370 milhões para aposentadorias e pensões. Outros R$ 21 milhões estão reservados para juros e encargos da dívida e R$ 25,2 milhões para amortização da dívida pública.
A Secretaria Municipal da Saúde concentra a maior dotação orçamentária individual, com R$ 553,9 milhões, seguida pela Educação, com R$ 494,4 milhões, e pela Secretaria de Finanças e Orçamento, com R$ 230,5 milhões. A Secretaria de Obras aparece com R$ 222 milhões, enquanto a Segurança Pública contará com R$ 79,2 milhões. Embora o orçamento seja bilionário, muito pouco sobrará para investimentos com recursos próprios, por isso a aposta do governo de Silva e Luna em parcerias, principalmente, com o governo de Ratinho Júnior.
Entre os investimentos e inversões financeiras, o montante previsto é de R$ 355,6 milhões, além de R$ 120 milhões em aportes para cobertura de déficit atuarial e R$ 35 milhões destinados à formação de reservas futuras do Fundo Previdenciário.
O orçamento também detalha o quadro da dívida municipal. Em 31 de agosto de 2025, o saldo da dívida consolidada somava R$ 319,7 milhões, sendo R$ 191 milhões de dívidas contratuais e R$ 128,7 milhões de precatórios vencidos e a vencer até o fim do ano. Já a dívida flutuante, referente a restos a pagar, estava em R$ 16 milhões — dos quais R$ 1,14 milhão processados e R$ 14,9 milhões não processados.
O orçamento deve ser votado até dia 15 de dezembro, mas pode ocorrer atraso dependendo do número de emendas apresentadas. As emendas são votadas antes do orçamento.
