Os projetos de lei que tratam da reorganização administrativa do Legislativo e também do Poder Executivo começaram a tramitar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Especificamente na Câmara, está a proposta de criação de novos cargos que devem gerar gastos de R$ 2,5 milhões até 2027.
Os gastos são referentes a pelo menos quatro novos cargos, sendo dois novos diretores e dois chefes de Gabinete. A estimativa de impacto para 2025 é de R$ 821.324,59. Para 2026, a estimativa é de R$ 841.059,60 e, para 2027, é de R$ 883.112,60.
As matérias estão sob análise das comissões permanentes da Casa de Leis, aguardando parecer para prosseguirem tramitando.
Diretoria de Cerimonial
Está sendo criada a Diretoria de Cerimonial, uma vez que a Diretoria de Comunicação não supre mais todas as demandas do setor, considerando que abarca: assessoria de imprensa, eventos, mídias sociais, publicidade e contratações da área. Essa foi uma demanda dos próprios servidores efetivos, devido à defasagem de pessoal. Cabe salientar que, na última Legislatura (2021/2024) foram criados 10 (dez) eventos a serem realizados pela Câmara além dos já existentes, através das Leis nº 5165/2022, nº 5163/2022, nº 5329/2023, nº 5330/2023, nº 5464/2024, 5.463/2024, nº 5422/2024, nº 5421/2024, nº 5462/2024 e nº 4182/2014.
Chefias de Gabinete
Estão sendo criadas excepcionalmente duas chefias de gabinete para abarcar duas assessoras da gestão anterior que estão gestantes, garantindo assim, a estabilidade constitucional das mesmas nesse período.
Desmembramento da Diretoria de Tecnologia
A Diretoria de Tecnologia, antiga Diretoria de Segurança Física e Digital, está sendo apenas desmembrada, considerando que as recentes modernizações do Legislativo demandaram a separação das atividades, uma vez que a Casa avançou com agilidade e transparência na tramitação de documentação toda para o digital, instalação de sistema anti-hacker, visto que em 2018 o sistema do Legislativo sofreu ataque e houve perda de diversos documentos, além de outras diversas melhorias no ambiente tecnológico.
Também houve a implementação da assinatura eletrônica de todos os processos e redução de gastos com impressões. Diante de todas as mudanças, a segurança física da Casa, setor que precisa de atenção especial, ficará agora sob a responsabilidade de Departamento específico.
Ouvidoria
No que tange ao Poder Legislativo, também foi lido o projeto de lei 146/2024, que versa sobre a restruturação das funções do ouvidor parlamentar da Casa. O objetivo é aprimorar o funcionamento do órgão, após levantamento interno realizado que apontou para a necessidade de adequação na legislação e nas funções.
Também avançou o trâmite do projeto de resolução nº 12/2024, que trata sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara, que é vinculado à ouvidoria. A matéria estabelece diretrizes claras e padronizadas para a organização e o funcionamento do setor, alinhando-se, ainda, à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011. Referida reformulação não muda a estrutura administrativa, não gerando despesas financeiras.
