A proposta de orçamento do Município de Foz do Iguaçu para 2025 chegou ao Poder Legislativo nesta terça-feira (15). O projeto de lei 111/2024, de autoria do Executivo, fixou o valor global do município em R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1.849.389.640,00 de orçamento fiscal e R$ 350.812.388,00 da Previdência dos Servidores. A matéria será apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de outubro, para início de tramitação.
De imediato, o projeto será encaminhado para análise da Comissão Mista da Casa, responsável pela análise, recebimento de emendas e apresentação do parecer final. A comissão também agendará audiência pública para discutir projeto com a população, o que deve ocorrer em novembro. A data limite para a Câmara aprovar o orçamento é 15 de dezembro.
Segundo o Poder Executivo, o aquecimento do setor turístico e das atividades de serviço refletiram no aumento da arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), previsto agora para R$ 260 milhões. Saúde e educação dominam a maior parte do bolo orçamentário. Ficando saúde com R$ 519 milhões e educação R$ 451 milhões. Ainda sobre os recursos da área da saúde, a mensagem do prefeito destaca que em função da indefinição da extinção da Fundação de Saúde e consolidação da Autarquia, foram alocados metade para o Hospital Municipal e a outra metade ficou na Secretaria Municipal da Saúde, na modalidade Contrato de Gestão. Isso possibilita desta forma iniciar a execução a partir de janeiro, por qualquer das formas, até definição do modelo pela nova Administração.
De acordo com o projeto, o total das despesas fixadas no Orçamento é de R$ 2.227 bilhões, desdobrado da seguinte forma: R$ 1,269 bilhões para Pessoal e Encargos Sociais, sendo R$ 933,6 milhões para servidores ativos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades subvencionadas, precatórios e sentenças judiciais e R$ 335,9 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 21,4 milhões para Juros e Encargos da Dívida; R$ 770,6 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio); R$ 92,9 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras; R$ 26 milhões para Amortização da Dívida; e Este documento foi assinado eletronicamente por Francisco Lacerda Brasileiro e R$ 45,7 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.
O percentual de livre remanejamento do Executivo, sem consulta à Câmara, está proposto no texto em até 8%. Significa que o prefeito estará autorizado a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, por ato próprio, até esse limite percentual do total da despesa fixada no orçamento-programa.
Previdência
O PL traz a informação que o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social apresenta um déficit de R$ 48,1 milhões no Fundo de Repartição Simples (Fundo Financeiro) que será coberto em parte pelo superávit de R$ 21,5 milhões do Orçamento Fiscal, restando ainda um déficit estimado de cerca de R$ 26,6 milhões, para os quais há uma proposta do Poder Executivo de equacionamento mediante uma revisão da segregação de massa, prevista na Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006.
Informações: Assessoria
