A Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu ingressou com ação civil pública contra o prefeito, o vice-prefeito, a secretária municipal da Saúde, o procurador do município e o proprietário de duas empresas que prestam serviços de saúde na cidade. Na ação, o MP-PR pede a anulação dos contratos firmados entre a prefeitura e duas empresas privadas, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados até o valor de R$ 3.464.127,00. A denuncia ainda será analisada pelo judiciário.
De acordo com o promotor, no início da atual administração foram revogados por decreto todos os contratos e termos de parceria em vigência, relativos aos serviços de saúde no município. Dias mais tarde, a prefeitura formalizou a contratação, por meio de processo de dispensa de licitação, do Laboratório São Camilo e do Centro Integrado de Saúde.
A investigação do MP-PR apurou que as duas empresas têm como proprietário e sócio administrador majoritário o empresário Charles Winicius Zílio, presidente do PSDB no município que integrou a comissão de transição de governo. A promotoria destaca ainda que o PSDB é também o partido do prefeito Claudiomiro da Costa Dutra e do vice-prefeito Mauro Luciano Remor.
Além deste procedimento a Promotoria destaca que, dois meses antes da contratação, a empresa Centro Integrado de Saúde teve o seu contrato social alterado, ampliando seu âmbito de atuação, bem como o número de serviços prestados para, acusa o promotor, “se adaptar melhor às necessidades do município”.
O procurador é citado na ação por ter dado pareceres favoráveis à contratação com dispensa de licitação nos três contratos firmados. Da mesma forma, a secretária municipal da Saúde, Maria Elisabete de Borba, justificou a necessidade de contratação de empresa, em regime de urgência, ao diretor do departamento de licitação e contratos.
No entendimento do promotor de Justiça Alex Fadel, os denunciados, ao promoverem a dispensa de licitação, com desvio de finalidade, teriam favorecido o proprietário das empresas contratadas. Além desta ação, o promotor informou que tramitam na Promotoria de Justiça outros dois inquéritos civis que se referem à contratações indevidas, também na área da saúde.
