Agentes comunitários de saúde e endemias lotaram, na manhã de hoje, 11, o plenário da Câmara Municipal. Eles acompanharam a votação do projeto que acresce 11 referências aos referidos cargos. Após os vereadores aprovarem por unanimidade a matéria, os profissionais comemoraram a conquista. O piso nacional da categoria foi estabelecido pela emenda constitucional 120/2022 aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde. Quando sancionada e publicada em diário oficial, a nova lei terá efeitos retroativos a 6 de maio de 2022, data de aprovação da emenda constitucional. O Legislativo aprovou em 1ª e 2 discussões e agora segue para sanção do prefeito.
A relatora do projeto, vereadora Anice Gazzaoui (PL), falou sobre a relevância das matérias para as categorias. “Sabemos que essa luta é antiga. Quando conversamos sobre os projetos no Sismufi, explicamos todos os trâmites, o projeto passou por todas as análises para não serem questionados”. O objetivo da emenda era estabelecer que os servidores ocupantes do cargo não recebessem valor inferior a dois salários mínimos mensais.
Segundo o projeto encaminhado pela prefeitura, um Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Endemias, receberá dos cofres públicos o valor de R$ 3.801,35, incluindo o valor de R$ 70,96 da diferença entre o valor mínimo estabelecido pelo Governo Federal de R$ 2.424,00 e o valor de R$ 2.494,96 equivalente a referência 48 do Quadro Financeiro de Referências e Vencimentos do Município, sendo repassado pelo Governo Federal o valor de R$ 2.424,00 por servidor.
Ou seja, sem considerar as ascensões ou promoções previstas na carreira dos servidores estatutários, que desde 2019 beneficia também os ACSs e ACEs transformados em estatutários por esta gestão, o Município investe mensalmente com recursos próprios o valor de R$ 1.377,00 por servidor ACS ou ACE estatutário e R$ 1.501,00 com os que continuam celetistas.
“Isso é o mínimo, é o piso, direito da categoria sendo reconhecido. Além da questão do piso, das 11 referências, o projeto também trata do direito à insalubridade. Então vamos dar segurança jurídica”, pontuou o vereador Rogério Quadros (PTB).
Diversos servidores dos cargos estiveram presentes no plenário acompanhando a votação da matéria. Sandro Oliveira, agente comunitário de saúde há 16 anos, destacou: “Os dois salários foram reivindicações nacionais. Ficamos três meses discutindo com a prefeitura. Ainda temos a nossa luta pelo plano de carreira. Somos no total aproximadamente 438 agentes comunitários e 432 agentes de endemias”.
André Luiz Gomes, agente de endemias há seis anos, falou que “os servidores no Centro de Controle de Zoonoses trabalham atuando no combate à dengue, leishmaniose, recolhimento de serpentes, enxame de abelha, escorpião e outras situações como essas. Nós ainda também estamos na luta pela implementação de carreira”.
Técnicos desportivos
Os vereadores aprovaram também o projeto de 110/2022, do Executivo, que acresce o número de vagas no cargo de técnico desportivo. O projeto deve permitir chamamento de profissionais já aprovados no concurso para assumirem as vagas.
“Esse projeto amplia o número de vagas de 100 para 150 dos técnicos esportivos da secretaria de esportes. Ele é mais do que reconhecer a necessidade do técnico desportivo. Fica meu agradecimento ao Executivo.
Câmara de Vereadores
