Algo que era muito aguardado pelos usuários da BR-277 finalmente vai acontecer neste fim de semana: o fim do contratado do pedágio, vigente desde 1997. As concessões terminam nesta sexta-feira e sábado (dia 26 de novembro para os lotes 1, 2 e 3, às 23h59min; e dia 27 de novembro para os lotes 4, 5 e 6, no mesmo horário).
Como o governo ainda não terminou o processo de licitação para a contratação de uma nova empresa para gerir o pedágio, todas as praças serão abertas com livre circulação dos usuários. Para garantir a segurança da rodovia, o governo está preparando uma estratégia para ser implantada a partir da abertura das cancelas.
Uma das preocupações é com a possibilidade de acidentes nas praças logo após a abertura das cancelas. Para evitar, o DER/PR apresentou às concessionárias nas últimas semanas um modelo padrão de travessia nestes dispositivos, tendo como premissa a padronização de tráfego com o desvio pelas faixas laterais, onde não existem restrições de altura ou largura. Esta solução foi alvo de reunião entre o DER/PR, o DNIT e as polícias rodoviárias federal e estadual.
No entanto, até o momento, com exceção da EcoNorte, as concessionárias estão se negando a implantar a medida. Ante sucessivas negativas, o DER/PR ajuizou Ação Civil Pública para obrigar as empresas a executá-las, visando estabelecer condições seguras aos usuários. A mesma ação contempla a obrigação de que as concessionárias estabeleçam um cronograma em conjunto com as comissões do DER/PR encarregadas de fazer o recebimento dos bens adquiridos com recursos da concessão. Esse segundo ponto atinge todas as concessionárias.
Guincho e atendimento médico
Em entrevista à Rádio Cultura, o Deputado Luiz Claudio Romanelli, que integra a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná, explicou que a Polícia Militar ficará responsável pelo serviço de Guincho leve e pesado provisoriamente. O Governo do Estado irá abrir um processo de licitação na sequência para contratar uma empresa que ficará responsável pelo serviço até a nova concessão.
O SAMU ficará responsável pelo atendimento médico. Para isso, segundo o Deputado, o serviço será reforçado. “Os SAMUs regionais serão fortalecidos com equipes, equipamentos e ambulâncias, tanto a ALFA, quanto a BRAVO, para operar esse serviço” salientou Romanelli.
Romanelli criticou o Governo Federal, que de acordo com ele, deveria se responsabilizar pelo serviço, já que a BR-277 é Federal. “A questão está adequada, considerando que o Governo Federal, que deveria ter a responsabilidade de estar dando uma solução, mais uma vez está cruza os braços, e o Paraná terá que fazer isso nas rodovias federais” destacou.
Audiência Pública
Um estudo contratado pela Assembleia Legislativa do Paraná será apresentado nesta terça, 23, em uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. Romanelli salienta que o objetivo é evitar que o estado pague por obras que já deveriam ter sido realizadas pelas concessionárias.
“As concessionárias atuais deixam um enorme passivo de obras não realizadas, e já pagas pelos usuários das rodovias do Paraná. Isso será detalhado no estudo apresentando na Audiência Pública. Inclusive a região oeste é uma das mais prejudicadas pela não realização das obras, como a duplicação da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Cascavel, e até Campo Mourão” argumentou o deputado.
