O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira (21), sessão virtual extraordinária do Plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo (23) em todo o Brasil.
A aplicação em Curitiba, apesar das medidas restritivas determinadas pela Prefeitura, não foi cancelada pelos organizadores. A Prefeitura de Curitiba informou ontem que “a realização de concursos e processos seletivos está suspensa em Curitiba. Quem descumprir o decreto fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”.
Ao mesmo tempo, no início da noite desta quinta-feira (20), a Procuradoria Geral de Curitiba (PGM) entrou com ação contra a União visando impedir a realização da prova. Um julgamento pela 1° Vara Federal de Curitiba deve acontecer ainda nesta sexta-feira.
Voto pela suspensão
A sessão virtual, convocada a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Reclamação (Rcl) 47470, começa à 0h e termina às 23h59 de sexta. É a primeira vez que o STF realiza uma sessão virtual com duração de um dia. Na manhã desta sexta-feira Fachin votou pela suspensão do certame.
Contágio
Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.
Saúde
Ao pedir a realização da sessão virtual extraordinária, a fim de que o Plenário possa decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada, o ministro Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade.
Fonte: Banda B
