O vereador Evandro Ferreira (PSD) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu solicitando esclarecimentos detalhados sobre a implantação do novo sistema digital de gerenciamento que integra diversas áreas da administração municipal. O pedido ocorre em meio a grande insatisfação de contadores e empresários por conta das dificuldades de operação e emissão de alvarás e guias.
No documento, o parlamentar pede informações técnicas e administrativas sobre o processo de implantação da nova plataforma, incluindo cronograma, etapas executadas, dificuldades encontradas e possíveis impactos nos serviços prestados à população. O requerimento também busca esclarecer eventuais atrasos no cumprimento de obrigações fiscais e administrativas do município, que, segundo o vereador, podem estar relacionados à transição do sistema.
Evandro Ferreira, que já atuou como secretário municipal de Tecnologia da Informação em gestões passadas e é servidor de carreira da área, afirma que mudanças desse porte costumam gerar instabilidades, mas defende que elas devem ocorrer de forma planejada, preferencialmente no início do exercício fiscal. Segundo ele, a migração realizada durante o andamento do ano orçamentário pode comprometer rotinas administrativas, além de dificultar o envio de dados a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional.
O vereador, que era secretário de Tecnologia da Informação à época da licitação para contratação do novo sistema, também rebateu a afirmação da secretária municipal de Orçamento e Finanças, Magda Trindade, sobre a suposta incompletude do sistema contratado na gestão anterior, com a necessidade futura de mais ferramentas para o pleno funcionamento das soluções digitais.
Diante das afirmações, o vereador solicitou que o Executivo apresente documentos que comprovem eventual ausência de funcionalidades previstas no edital de contratação, além de informações sobre possíveis novos contratos ou processos licitatórios para aquisição de sistemas adicionais. O parlamentar também pede a apresentação da prova de conceito realizada durante a contratação do sistema anterior, etapa que, segundo ele, teria demonstrado que a plataforma atendia às exigências técnicas do município.
Evandro sustenta que o processo licitatório do sistema ocorreu ao longo de aproximadamente dois anos e contou com a participação de diversas empresas do setor, todas com soluções compatíveis com as demandas administrativas e legais da prefeitura. Para o vereador, é necessário esclarecer se as dificuldades atuais decorrem de limitações contratuais do sistema ou de problemas relacionados à implantação e operação da ferramenta.
O requerimento agora aguarda resposta oficial do Poder Executivo dentro do prazo legal.
