O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 67 recomendações à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para corrigir falhas no programa Viver Mais Paraná, modalidade do Casa Fácil voltada à moradia da população idosa. Entre os empreendimentos fiscalizados está o conjunto habitacional construído em Foz do Iguaçu, inaugurado em 2020 no bairro Três Lagoas, com 40 unidades destinadas a idosos.
As recomendações foram homologadas pelo Tribunal Pleno após auditoria realizada pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), que identificou nove impropriedades na gestão e execução do programa. Além de Foz do Iguaçu, também foram analisadas unidades em Cornélio Procópio, Jaguariaíva e Prudentópolis.
O TCE-PR estabeleceu prazos entre dois e 12 meses para iniciar o monitoramento das medidas corretivas, conforme o grau de complexidade de cada recomendação.
A auditoria foi realizada entre fevereiro e outubro de 2025 e avaliou desde o planejamento do programa até a execução das obras e a seleção dos beneficiários. O relatório apontou fragilidades nos critérios de elegibilidade dos moradores, ausência de regimentos internos de convivência e deficiências relacionadas à acessibilidade e ao uso de áreas comuns.
Entre os principais problemas estruturais verificados nas unidades habitacionais estão falhas na drenagem, infiltrações, desprendimento de revestimentos cerâmicos e fissuras em pisos e paredes, situações que podem comprometer portas, janelas e forros das moradias.
Diante dos apontamentos, o Tribunal recomendou que a Cohapar implemente um plano de obras corretivas priorizando intervenções que envolvam segurança, salubridade e funcionalidade das residências, além de acionar garantias contratuais das construções, quando necessário.
Outro ponto destacado pela auditoria foi a existência de desníveis entre calçadas, entradas das residências e espaços de uso coletivo, como salão de festas e guaritas. O Tribunal orientou a adequação desses locais com instalação de rampas, corrimãos duplos e sinalização adequada para garantir segurança e mobilidade aos moradores.
A fiscalização também sugeriu melhorias na proteção dos condomínios, como elevação de muros, instalação de cercas elétricas ou concertinas e ajustes na instalação de botijões de gás, interfones e lavanderias, que em algumas unidades estavam expostos às intempéries.
Relator do processo, o conselheiro Durval Amaral destacou que, apesar da importância social e do caráter inovador do programa habitacional voltado à população idosa, o Viver Mais Paraná apresenta fragilidades que podem comprometer sua efetividade.
Segundo ele, a adoção das recomendações é fundamental para assegurar o alcance dos objetivos do programa e garantir o direito à moradia digna para os idosos atendidos.
As recomendações homologadas pelo Tribunal serão encaminhadas à Cohapar, aos municípios envolvidos, ao governador do Estado, à Secretaria das Cidades e à Controladoria-Geral do Estado. A decisão foi aprovada por unanimidade e publicada em janeiro deste ano, ainda cabendo recurso.
