Apesar de contar com uma população carcerária de 4.336 pessoas privadas de liberdade, Foz do Iguaçu possui atualmente apenas 42 detentos atuando em frentes de trabalho externo. Os apenados que exercem atividades fora das unidades prisionais estão vinculados à Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu III – Unidade de Progressão (PEF III-UP), que abriga 540 presos aptos ao regime. Destes, menos de 8% possuem autorização judicial para atuar em canteiros externos, sempre sob critérios rigorosos de seleção e monitoramento eletrônico.
Atualmente, os detentos trabalham em frentes vinculadas à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), ao Batalhão da Polícia Militar, à Ceasa, à Prefeitura de Foz do Iguaçu, ao Hospital Municipal e ao Programa Mãos Amigas, que executa serviços de manutenção, conservação e reparos em escolas estaduais.
Na construção do Campus Arandu da Unila, 12 apenados já estão atuando nas áreas de carpintaria, topografia e administração. Outros 16 custodiados foram indicados e devem iniciar as atividades ainda neste mês.
A iniciativa faz parte de um termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR), por meio da Polícia Penal do Paraná (PPPR), e o Consórcio MPD e Ankara, responsável pela obra. O projeto atende à recomendação do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), que estabelece que 15% da mão de obra contratada seja composta por grupos prioritários.
“A experiência tem sido positiva e enriquecedora. Essa iniciativa reflete muito o que temos de compromisso com a inclusão e o resultado com estas pessoas que estão se reintegrando tem sido muito melhor que o que gente imagina”, Milton Meyer, co-presidente da MPD Engenharia, que está a frente das obras da Unila.
A seleção dos participantes é realizada pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que avalia o perfil, histórico comportamental, habilidades profissionais e condições psicológicas dos custodiados. A autorização final é concedida pela Vara de Execuções Penais (VEP) de Foz do Iguaçu, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Além da qualificação profissional, o trabalho externo garante benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como a remição da pena — a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da condenação. Os participantes também recebem ajuda de custo correspondente a 75% do salário mínimo, podendo destinar até 80% do valor à família.
Segundo a Polícia Penal do Paraná, o trabalho é uma das principais ferramentas de combate à reincidência criminal. “Quando o cumprimento da pena se resume ao isolamento, o risco é devolver à sociedade alguém ainda mais vulnerável. O trabalho prepara o custodiado para a reintegração social”, destaca a corporação.
Além do impacto social, a iniciativa contribui para suprir a carência de mão de obra, especialmente no setor da construção civil, que enfrenta dificuldades para preencher vagas.
Devido à fase de cumprimento da pena, a maior parte da população carcerária segue restrita aos canteiros internos. Atualmente, 2.033 internos trabalham dentro das unidades da regional administrativa de Foz do Iguaçu, que compreende seis unidades penais no município — cinco masculinas e uma feminina — além das cadeias públicas de Medianeira, Palotina e Assis Chateaubriand.
As atividades internas incluem serviços de alimentação, costura, lavanderia, barbearia, panificação, fabricação de blocos e chinelos, manutenção predial, horta, biblioteca, reprografia, artesanato, projetos de leitura com remição de pena e apoio administrativo.
Embora iniciativas recentes indiquem avanços, os números mostram que o potencial de ampliação do trabalho externo ainda é alto. Somente o projeto da Unila prevê a possibilidade de absorver até 120 apenados ao longo da execução da obra.
A ampliação dessas frentes é considerada estratégica para reduzir a reincidência criminal, gerar economia aos cofres públicos e fortalecer políticas de cidadania e reintegração social. Enquanto isso, a realidade atual revela que a maioria absoluta da população carcerária de Foz do Iguaçu ainda permanece sem acesso ao trabalho fora do sistema prisional.
