A Prefeitura vai prorrogar, em caráter emergencial, os contratos com as duas funerárias que atualmente operam no município. A medida será adotada até que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) conclua a análise de uma licitação iniciada em 2023 e suspensa no ano seguinte por suspeita de direcionamento do edital.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os novos contratos estão em fase final de formalização. As autorizações de operação das empresas estavam vencidas, o que vinha dificultando a fiscalização dos serviços e a cobrança das contrapartidas previstas na concessão.
A concorrência pública foi questionada por estabelecer exigência de comprovação de experiência mínima de 36 meses na atividade e atribuir peso elevado a esse critério na pontuação técnica, o que poderia restringir a competitividade. À época, o relator do processo no TCE, conselheiro Maurício Requião, concedeu liminar suspendendo o certame.
No fim de 2025, o Tribunal ampliou a análise, destacando que o edital previa a habilitação de apenas duas empresas, quando, proporcionalmente ao número de habitantes do município, ao menos quatro funerárias deveriam operar simultaneamente.
“Agora todas as partes foram intimadas para se manifestarem. Somente depois o processo seguirá para análise pelo plenário do Tribunal”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Idelson Chaves.
Enquanto aguarda a decisão, a administração municipal optou pela renovação emergencial para assegurar a continuidade do serviço e manter instrumentos legais de fiscalização. Após o posicionamento do TCE-PR, o município deverá decidir se mantém o edital, realizando as adequações indicadas pelos conselheiros, ou se abre uma nova licitação, reiniciando o processo.
Cremação em debate
Outro tema que deve avançar nos próximos meses é a política municipal para implantação de crematórios. Em 2024, a Câmara Municipal aprovou uma lei, de autoria do ex-vereador Kalito Stoekel, autorizando a instalação de crematórios particulares. A norma, no entanto, não foi regulamentada pelo Executivo e pode conflitar com a Lei Orgânica do Município, que prevê a concessão dos serviços funerários.
Por ter hierarquia superior, a Lei Orgânica funciona como uma espécie de constituição municipal. Caso o Executivo opte por um modelo misto — com crematórios privados e concedidos, a exemplo do que ocorre em Curitiba — será necessário encaminhar um projeto de alteração da Lei Orgânica à Câmara.
Nesse formato, as funerárias concessionárias poderiam, automaticamente, também oferecer o serviço de cremação.
Cemitérios próximos do limite
A Secretaria de Meio Ambiente também alerta para o esgotamento da capacidade de sepultamentos no Cemitério do Jardim São Paulo e no Cemitério Islâmico — situação classificada como um problema urgente e previsível.
Segundo Chaves, a Prefeitura vai investir na estruturação de uma área já pertencente ao município, contígua ao cemitério atual, para ampliar a oferta de sepulturas, inclusive para atender a comunidade islâmica. Com a ampliação, será possível praticamente dobrar o número de vagas disponíveis.
Para viabilizar a nova etapa, também será necessária a realização de licitação para escolha de concessionários dos cemitérios e das capelas mortuárias. Até a conclusão do processo, os contratos atuais deverão ser renovados apenas pelo período estritamente necessário para garantir a continuidade dos serviços.
