Com a proximidade das festas de fim de ano, a Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça que é proibida a queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com ruídos (estampidos) em todo o município. O descumprimento da norma gera multa, e as denúncias devem ser feitas pelos canais oficiais, preferencialmente acompanhadas de fotos ou vídeos que comprovem a infração.
A proibição está prevista na Lei Municipal nº 5.393/2024, em vigor desde abril do ano passado, e vale para áreas urbanas e rurais, em locais públicos ou privados, abertos ou fechados. A legislação abrange fogos de estampido, foguetes, morteiros, baterias e quaisquer artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora. O objetivo é minimizar impactos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais.
A lei permite apenas os chamados “fogos de vista”, desde que emitam ruído máximo de 80 decibéis e priorizem efeitos visuais, sem causar poluição sonora. As multas variam de 1 a 50 UFFI para pessoas físicas e de 10 a 500 UFFI para pessoas jurídicas, com aplicação em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados são destinados a projetos de bem-estar animal (50%) e a ações terapêuticas voltadas a crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva (50%).
A Secretaria de Finanças e Orçamento destaca que a colaboração da população é fundamental neste período. As denúncias podem ser registradas pelo aplicativo eOuve ou pelo telefone 156, e a inclusão de imagens ou vídeos contribui para agilizar a apuração e a fiscalização.
