O ano legislativo está entrando na reta final e os últimos dias de atividades prometem ser agitados na Câmara de Vereadores. Ainda faltam quatro das cinco sessões ordinárias relativas ao mês de dezembro, onde deverão ser analisados pelo menos três vetos do prefeito a projetos aprovados na casa, com grande possibilidade de contrariedade à decisão pelo Executivo.
Além das sessões regimentais, os vereadores deverão se reunir em diversas extraordinárias para discutirem o orçamento do município para 2026. A peça orçamentária, elaborada pela prefeitura para destinar os mais de 2,6 bi de arrecadação prevista para o próximo ano, deverá receber diversas emendas, inclusive do Executivo.
O documento chegou na casa em 15 de outubro e tem até dia 15 de dezembro (próxima segunda-feira) para ser devolvida aprovada. Inicialmente será votadas as emendas e, na sequência, o projeto já com as modificações propostas e aprovadas.
A principal controvérsia reside no percentual de remanejamento que o prefeito poderá fazer nas verbas destinadas a cada pasta. No orçamento enviado pela prefeitura este percentual é de 15%, mas, segundo a vereadora Yasmin Hachem, deve cair para algo em torno de 3% a 4%. Já o secretário Executivo do Gabinete, general Eduardo Garrido, o ideal seria algo em torno de 8%. Cogita-se um meio termo entre as partes estabelecendo cerca de 5% de possibilidade de modificação na destinação final de verbas.
Ainda não se sabe exatamente quantas sessões serão necessárias para a avaliação e votação do orçamento, mas o presidente Paulo Debrito já avisou que não estão descartadas convocações paro o final de semana.
Passada decisão sobre o orçamento entra na pauta a eleição das comissões permanentes, sendo a mais importante a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A escolha dos três integrantes de cada comissão está agendada para o dia 18. Os parlamentares interessados em participar destas comissões submetem seus nomes aos votos dos pares. Já se sabe que o G9, bloco de oposição, deverá ficar com as comissões mais importantes, especialmente a CCJR, onde todos os projetos devem obrigatoriamente passar antes de irem ao plenário. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem o poder de dificultar bastante a vida do governo, pois depende dela o andamento dos projetos e proposições em geral.
A perda de votos em sua base de apoio deve custar caro ao prefeito Joaquim Silva e Luna. Quando assumiu, no início do ano, o chefe do Executivo contava com 13 votos. Termina o ano com seis vereadores o apoiando.
