O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto presidencial e retomou a exigência do exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
A decisão foi aprovada em sessão conjunta, com ampla maioria de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com isso, a medida passa a valer assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período ampliado. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a CNH até nova avaliação.
Atualmente, o exame já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a nova decisão, a exigência se estende também aos condutores de veículos de passeio e motocicletas que buscam a primeira habilitação.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro deste ano, mais de 75 milhões de pessoas estavam habilitadas nas categorias A e B em todo o país, o que demonstra o impacto da nova regra.
A estimativa é de que o valor do exame fique entre R$ 90 e R$ 110, custo que será acrescido ao processo de obtenção da carteira de motorista.
A retomada da exigência faz parte de um projeto que também criou o programa conhecido como “CNH Social”, voltado à gratuidade da habilitação para pessoas de baixa renda. O veto presidencial havia sido justificado pelo impacto financeiro para a população e pelo risco de aumento de motoristas sem habilitação.
Com a derrubada do veto, a exigência do exame toxicológico passa a integrar oficialmente as regras para novos condutores nas categorias A e B em todo o Brasil.
