A ex-prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Karla Francieli Galende, terá que deixar o cargo comissionado que ocupa na Casa Civil do Governo do Paraná e retornar às funções no serviço público municipal. A decisão foi tomada após a Justiça negar o Mandado de Segurança impetrado por ela contra a revogação da licença sem vencimentos que havia sido concedida pela prefeitura.
Karla é servidora concursada no cargo de analista tributário do município. Após perder a reeleição, solicitou licença de dois anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, a partir de janeiro de 2025. Ainda em janeiro, no entanto, recebeu convite para assumir o cargo de assessora na Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, sendo oficialmente nomeada no dia 27 daquele mês.
No mesmo dia de sua convocação para posse, a Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu revogou a licença concedida à servidora sob a justificativa de “necessidade de servidores”. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, houve aumento significativo na demanda de trabalho e a necessidade de fortalecer o setor de fiscalização tributária, função diretamente ligada ao cargo ocupado por Karla no município.
Diante da decisão administrativa, a ex-prefeita recorreu ao Poder Judiciário, alegando que a revogação foi genérica, sem fundamentação concreta, e que se tratava de um ato ilegal e abusivo. Inicialmente, chegou a ser beneficiada por uma liminar, mas, após análise completa do processo, a Justiça entendeu que não havia ilegalidade na decisão do município.
Na sentença, o juiz destacou que a licença para tratar de interesses particulares é um ato discricionário da administração pública, podendo ser interrompida a qualquer tempo, no interesse do serviço público, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público de Santa Terezinha de Itaipu. Com isso, foi determinada a revogação da liminar anteriormente concedida e a denegação definitiva do pedido.
Com a decisão, Karla Galende deverá retornar às suas atividades como analista tributária no município, ficando impossibilitada de permanecer no cargo comissionado que ocupa no Governo do Estado, já que não poderá acumular a função com sua obrigação funcional junto à prefeitura.
Procurada pelo Jornalismo da Rádio Cultura a ex-prefeita até o momento do fechamento desta matéria não havia se manifestado.