Uma manifestação realizada por motoristas de caminhões de pequeno porte na aduana paraguaia paralisou o trânsito na Ponte da Amizade na última semana, provocando longas filas ao longo da BR-277, em Foz do Iguaçu. O protesto ocorreu após audiência pública em Brasília, onde a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o prazo até 16 de março de 2026 para regularizar o transporte de cargas realizado por esses veículos, conhecido como despacho a menor.
A mobilização reacendeu o debate sobre as condições em que pequenos caminhões cruzam diariamente a fronteira transportando mercadorias entre Ciudad del Este e o lado brasileiro. Hoje, esse fluxo não atende integralmente às normas brasileiras de trânsito e segurança, e tampouco segue o Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT) da ALADI — tratado do qual Brasil e Paraguai são signatários.
Do lado brasileiro, o setor formal do transporte aponta concorrência desleal: empresas nacionais precisam cumprir exigências técnicas, fiscais e operacionais que não são aplicadas aos veículos que chegam do Paraguai. Para o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas (Sindifoz), a questão central não é impedir a atividade, mas regulamentá-la para garantir segurança jurídica, reciprocidade e equilíbrio competitivo.
Em entrevista ao programa Contraponto – A Voz do Povo, da Rádio Cultura Foz, o diretor executivo do Sindifoz, Paulo de Melo “Bagé”, afirmou que a paralisação promovida pelos motoristas paraguaios foi “infundada” e baseada em interpretações equivocadas sobre o anúncio da ANTT. Segundo ele, o prazo até março não significa proibição, mas um período de adaptação para que o transporte cumpra normas internacionais e nacionais já reconhecidas pelos órgãos de fiscalização de ambos os países. Melo reforçou que o despacho a menor, enquanto operação comercial, não representa irregularidade fiscal — o problema é o transporte sem regulamentação.
As mesmas preocupações aparecem na nota oficial assinada por Celso Gallegario, presidente do Sindifoz. O documento defende que a legalização e regulamentação do despacho a menor são essenciais para fortalecer a integração entre Brasil e Paraguai, garantir concorrência leal, permitir reciprocidade e reduzir riscos nas estradas. O texto ressalta que transportadores brasileiros não têm permissão para realizar atividade equivalente no Paraguai, o que amplia o desequilíbrio.
Outro ponto crítico é a estrutura de fiscalização. Atualmente, apenas três servidores da ANTT atuam na região, e nenhum está lotado em Foz do Iguaçu. Segundo Paulo de Melo, a falta de efetivo afeta diretamente o controle do transporte na fronteira. “Hoje nós temos uma fiscalização que simplesmente não dá conta da demanda. Não é possível garantir regularidade com três agentes para toda a região, e nenhum deles trabalhando efetivamente aqui em Foz”, afirmou. Um acordo envolvendo ANTT, DNIT, Foztrans e Secretaria Municipal de Transportes está em negociação para ampliar o controle e padronizar procedimentos no trecho.
Para o Sindifoz, uma regulamentação clara pode, inclusive, beneficiar os próprios pequenos transportadores, oferecendo segurança, direitos e integração plena ao sistema formal de comércio fronteiriço. Mas isso depende de ajustes no ATIT e de mudanças legislativas em ambos os países. Até lá, o tema permanece sensível — e situações como a da semana passada, com congestionamentos e paralisação na Ponte da Amizade, podem voltar a ocorrer caso Brasil e Paraguai não cheguem a um consenso operacional.
