A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) divulgou uma nota de esclarecimento na qual critica o fato de não ter sido convidada para a audiência pública realizada em Brasília, no dia 11, que debateu o transporte de cargas na fronteira e, principalmente, as operações conhecidas como exportação a menor, realizada por “caminhõezinhos” 3/4.
Segundo a entidade, não houve representantes da ACIFI envolvidos diretamente no comércio fronteiriço entre os participantes, o que, na avaliação da associação, comprometeu a amplitude e a qualidade do debate. O encontro foi proposto pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e reuniu representantes da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Receita Federal, SINDIFOZ, ABTI, ANTT, Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de empresários e transportadores da região de fronteira.
Durante a audiência, setores do transporte de Foz do Iguaçu afirmaram que parte dos transportadores da modalidade estariam burlando a regulamentação de exportações a menor para transportar mercadorias que não fazem parte do acordo, como materiais de construção, além disso, muitos veículos usado para esse tipo de transporte estariam sem a documentação obrigatória, como seguro para sinistros, por exemplo. Diante disso, a ANTT anunciou que estabeleceu um prazo até dia 16 de março de 2026 para que um novo acordo seja firmado com o Paraguai. Caso não tenha acordo, esse tipo de transporte pode ser paralisado na fronteira.
A possibilidade de um novo acordo não foi bem aceita pelos transportadores da modalidade, que atualmente conta com cerca de 700 motoristas cadastrados. Eles iniciaram uma série de manifestações iniciadas na quarta-feira (12), incluindo o bloqueio de caminhões grandes na aduana do Paraguai, o que causou congestionamento na Ponte da Amizade durante a sexta-feira (14). A manifestação foi encerrada às 15h do mesmo dia.
Protesto de caminhoneiros paraguaios trava trânsito na fronteira
ACIFI diz que exportação a menor é legal e que brasileiros também realizam
Na nota, a ACIFI defendeu que a exportação a menor é uma prática legal, regulamentada e tradicional na fronteira, com mais de 30 anos de operação. A atividade é reconhecida por legislações do Paraguai e do Brasil, além de seguir normas do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). A ACIFI também contestou afirmações feitas na audiência que sugeriam possíveis prejuízos tributários ao Brasil, lembrando que exportações são isentas conforme a Lei Kandir.
A entidade afirma ainda que transportadores brasileiros também podem realizar exportações a menor, contrariando declarações feitas no debate de que apenas caminhões paraguaios estariam habilitados. Outro ponto rebatido é o número de viagens atribuídas à modalidade: em média, cada caminhão faz uma viagem por dia, e não cinco, como foi mencionado na reunião.
Apesar das críticas, a ACIFI reforçou que apoia o fortalecimento da fiscalização e a adoção de medidas que garantam maior segurança e transparência nas operações. No entanto, alerta que casos isolados de irregularidades não devem ser usados para generalizar ou criminalizar toda a cadeia logística que atua de forma legal na fronteira.
A entidade conclui defendendo a necessidade de um diálogo técnico e equilibrado entre autoridades brasileiras, paraguaias e representantes dos setores produtivos, para evitar decisões unilaterais que possam impactar o comércio, o turismo e a economia regional.
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