A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, nesta quinta-feira (13), a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) e o processo de apreensão dos livros de inglês English After School utilizados na rede municipal de ensino. Os requerimentos foram lidos durante a sessão ordinária, e as comissões serão instaladas oficialmente após a publicação das portarias pelo presidente do Legislativo.
A CPI do Foztrans, criada pelo requerimento nº 742/2025, tem como objetivo apurar eventuais irregularidades e má gestão no órgão municipal de trânsito. Entre os principais pontos a serem investigados estão a dispensa de licitação de R$ 25 milhões para a contratação da Celepar, responsável pela gestão do sistema de multas; o destino dos recursos arrecadados com autuações, que somaram cerca de 500 por dia no primeiro semestre; a execução do contrato de sinalização viária; o andamento da consultoria contratada para estudos da nova licitação do transporte público; a conservação do Terminal de Transporte Urbano e o processo de credenciamento para recolhimento e leilão de veículos.
O requerimento é assinado pelos vereadores Anice Gazzaoui (PP), Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Professora Marcia Bachixte (MDB), Valentina (PT) e Yasmin Hachem (PV).
A segunda CPI, instituída pelo requerimento nº 752/2025, foi proposta para investigar possíveis irregularidades na decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês English After School, distribuídos em escolas municipais. O foco da investigação será a legalidade da medida, a ausência de contraditório e ampla defesa, a possível relação entre a apreensão e uma dispensa de licitação para aquisição de novos materiais, além dos impactos pedagógicos e financeiros causados pela retirada dos cerca de 7 mil exemplares.
O pedido foi apresentado pela Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e pelos vereadores Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Anice Gazzaoui (PP), Balbinot (PSDB) e Beni Rodrigues (PP).
Um terceiro requerimento para criação de CPI sobre contratos de asfalto também foi apresentado. No entanto, conforme o artigo 70 do Regimento Interno, apenas duas comissões podem funcionar simultaneamente. Dessa forma, a CPI do asfalto ficará aguardando vaga para ser instalada após a conclusão de uma das atuais investigações.
