Uma decisão liminar da Unidade de Plantão Judiciário de Foz do Iguaçu suspendeu o andamento do Processo Ético-Disciplinar, que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal contra o vereador Ranieri Alberton Marchioro. A medida, assinada pelo juiz substituto Alessandro Motter e concedida na véspera da oitiva, marcada para essa quarta-feira, 29 de outubro, atendeu a Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo próprio vereador e, na prática, travou a continuidade das investigações até nova ordem judicial.
O Mandado de Segurança foi protocolado nessa segunda-feira, 27 de outubro, minutos após o vereador ter garantido que não judicializaria o caso. “Primeiro vamos finalizar o processo na câmara. Cada coisa no seu devido tempo. Um leaozinho de cada vez! (sic)”, disse em conversa por aplicativo de texto.
Além de ter negado a intenção de levar a questão ao Judiciário, a atitude do vereador chama atenção pelo fato de que ele próprio afirmou, no dia em que o pedido de investigação foi votado, que “fazia questão que o processo andasse para que ele pudesse esclarecer o assunto de uma vez por todas”.
No MS o vereador pedia que a Justiça mantivesse a decisão de arquivamento do processo, ou seja encerrasse a demanda sem novas investigações, e afastasse a relatora vereadora Valentina Rocha e o presidente da Comissão de Ética, vereador Beni Rodrigues.
A decisão judicial que concede liminar apenas para interromper temporariamente o andamento do processo, baseou-se em supostas falhas formais na representação que deu origem ao processo, especialmente na ausência de tipificação específica da conduta atribuída ao parlamentar. O juiz entendeu que, sem essa indicação expressa, haveria violação aos princípios da legalidade e do devido processo legal.
O denunciante Leandro da Silva Pinto mostrou-se surpreso com a decisão judicial e adiantou que já havia pedido prazo junto à Comissão de Ética para emendar a denúncia, conforme solicitado. “Nós vamos recorrer”, sentenciou.
A suspensão, embora temporária, adia indefinidamente a análise de mérito de um caso que vem mobilizando o Legislativo e reacende o debate sobre a autonomia das câmaras frente ao controle judicial. O vereador foi acusado por seu ex-assessor de ter utilizado sua mão de obra em horário de expediente para atividades particulares da clínica do parlamentar que é dentista. Leandro juntou ao processo diversos prints e vídeos de WhatsApp que comprovariam sua versão dos fatos. Ranieri nega as acusações, mas, ao que tudo indica, prefere ver o caso arquivado no nascedouro.
A reportagem da Rádio Cultura procurou a vereadora Valentina para comentar o caso, mas até o fechamento desta matéria ela não havia respondido as mensagens.
