A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, estimando a receita e fixando a despesa total do município em R$ 2,682 bilhões. O valor representa um crescimento de 18,7% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 2,26 bilhões.
Segundo o texto, a previsão leva em conta as prioridades do Plano Plurianual (PPA), a evolução dos custos de custeio e investimentos, e as metas fiscais estabelecidas pela administração.
Do total de despesas previstas para 2026, R$ 1,395 bilhão está destinado a pessoal e encargos sociais, incluindo R$ 1,025 bilhão para servidores ativos e R$ 370 milhões para aposentadorias e pensões. Outros R$ 21 milhões estão reservados para juros e encargos da dívida, e R$ 25,2 milhões para amortização da dívida pública.
A Secretaria Municipal da Saúde concentra a maior dotação orçamentária individual, com R$ 553,9 milhões, seguida pela Educação, com R$ 494,4 milhões, e pela Secretaria de Finanças e Orçamento, com R$ 230,5 milhões. A Secretaria de Obras aparece com R$ 222 milhões, enquanto a Segurança Pública contará com R$ 79,2 milhões. Embora o orçamento seja bilionário, muito pouco sobrará para investimentos com recursos próprios: “Vamos conseguir investir sim, mas por conta dos recursos trabalhados com o Estado. A arrecadação normal continua comprometida com o custeio das atividades – pagamento de pessoal, FozPrev, Saúde, Educação e Segurança, prioritariamente”, explicou o secretário de Finanças e Orçamento, Eduardo Garrido.
Entre os investimentos e inversões financeiras, o montante previsto é de R$ 355,6 milhões, além de R$ 120 milhões em aportes para cobertura de déficit atuarial e R$ 35 milhões destinados à formação de reservas futuras do Fundo Previdenciário.
O orçamento também detalha o quadro da dívida municipal. Em 31 de agosto de 2025, o saldo da dívida consolidada (ou fundada) somava R$ 319,7 milhões, sendo R$ 191 milhões de dívidas contratuais e R$ 128,7 milhões de precatórios vencidos e a vencer até o fim do ano. Já a dívida flutuante, referente a restos a pagar, estava em R$ 16 milhões — dos quais R$ 1,14 milhão processados e R$ 14,9 milhões não processados.
De acordo com o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento a apuração dos resultados primário e nominal, responsáveis pela avaliação do cumprimento das metas fiscais.
A proposta orçamentária está dividida em duas partes: o Orçamento Fiscal, de R$ 2,254 bilhões, e o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que totaliza R$ 428,5 milhões — incluindo R$ 421,8 milhões do Fundo Previdenciário e R$ 6,7 milhões para a administração do Foz Previdência.
Após tramitação na Câmara Municipal, o projeto será apreciado e votado pelos vereadores. A LOA define, em linhas gerais, como a prefeitura aplicará os recursos públicos ao longo de 2026, assegurando o equilíbrio entre arrecadação e despesas, conforme as metas fiscais do município.
