Duas autuações foram registradas durante as ações de combate à perturbação do sossego público realizadas neste fim de semana em Foz do Iguaçu. As ocorrências foram identificadas a partir de denúncias encaminhadas pelo telefone 153 da Guarda Municipal.
As operações fazem parte do plantão da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em parceria com a Guarda Municipal, que atua todos os fins de semana, da meia-noite às 6h, para atender casos envolvendo estabelecimentos comerciais e vias públicas.
No último fim de semana, foram realizadas seis vistorias – duas em comércios e quatro em residências. As autuações ocorreram em locais que descumpriram os limites de som e horário estabelecidos pela Lei Complementar nº 426/2024, que regula atividades de entretenimento e define zonas de silêncio em áreas próximas a escolas, bibliotecas e unidades de saúde.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Arceli Pedrozo de Oliveira, o trabalho tem recebido retorno positivo da comunidade. “A população tem colaborado com as denúncias e demonstrado satisfação com as medidas, que estão ajudando a reduzir o incômodo causado por som alto nos finais de semana”, afirmou.
As penalidades previstas para quem desrespeita a legislação incluem advertência, multa, interdição e até cassação da licença de funcionamento. As multas variam conforme a gravidade da infração e são calculadas com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), hoje fixada em R$ 117,28, podendo chegar a 150 UFFIs em casos gravíssimos.
As ações seguirão até dezembro, reforçando o compromisso da Prefeitura de Foz do Iguaçu com a ordem pública, o bem-estar da população e o cumprimento da legislação em todos os bairros da cidade.