A defesa do ex-prefeito Chico Brasileiro e da ex-primera-dama Rosa Maria Jeronymo Lima, reiterou o pedido de acordo de não persecução penal (ANPP), no Tribunal de Justiça do Paraná, em ação de improbidade administrativa. O acordo extinguiria o processo e não tiraria os direitos políticos do casal, que consta da sentença de primeira instância. A proposta de Chico e Rosa é o ressarcimento imediato aos cofres públicos dos valores a+ serem apurados pela Justiça.
A ação foi proposta pelo Ministério Público, em 2022, com a acusação de enriquecimento ilícito, por supostamente terem utilizado veículos do município e mão-de-obra de servidores públicos municipais para o conserto do telhado da casa do casal, no final de 2021.
Além do casal, foram denunciados diversos servidores públicos que estavam envolvidos na situação. Apesar de alegarem que não houve culpa pela utilização da mão-de-obra da prefeitura, tendo sido uma terceira pessoa que armara a situação, para posterior utilização política das provas, e que a compra dos materiais foi feita pela então primeira-dama e os serviços regiamente pagos, o juiz condenou ambos a perda dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa e ressarcimento das despesas. Dos servidores, apenas Alessandro Moreira também foi condenado.
Diante da condenação considerada injusta, os agora servidores públicos aposentados, recorreram ao Tribunal de Justiça para tentarem reverter a pena. Desde a apelação, o casal tenta um acordo de não persecução penal, mas o Ministério Público mostra-se renitente com essa possibilidade, já declarando em manifestações passadas que não é favorável à combinação.
Em junho, o defensor do casal propôs novamente o acordo. No caso do ANPP o desembargador homologa ou não o acordo, mas cabe ao Ministério Público oferecer ou aceitar a oferta e formular as condições a serem cumpridas pelos réus.
