A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla começou em Foz do Iguaçu com uma grande mobilização em defesa das escolas especializadas, como as APAEs, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A medida, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, contesta leis paranaenses que garantem repasses a essas instituições e pode resultar no fechamento das unidades.
O presidente da APAE de Foz, Leonardo Lugon, classificou a ADI como um retrocesso. “Ela visa acabar com a educação especializada e colocar essas pessoas em uma situação de indignidade. As famílias estão mobilizadas, e as pessoas com deficiência precisam ser ouvidas”, afirmou. A caminhada reuniu APAE, APASFI, ACDD, Nosso Canto e Alternativa, e seguiu até a Câmara Municipal, onde ocorreu um ato público.
“Também vamos pedir que o Plano Nacional de Educação, que está em trâmite no Congresso Nacional, reconheça e assegure a educação especializada para pessoas com deficiência. E queremos que seja acelerada a tramitação da PEC 53/2023, com a Emenda 2, que visa constitucionalizar esse direito” destacou Lugon.
A OAB também manifestou apoio. O presidente da entidade, Dr. Rogério Botelho, ressaltou que a inclusão precisa ser feita com responsabilidade, lembrando que a rede regular ainda não está preparada para atender todos os graus de deficiência. “Não podemos tratar a inclusão excluindo aqueles que sempre acolheram quem mais precisava”, disse. Ele citou a história de Andréia Acapeske, mãe de Alexandre, de 32 anos, que encontrou na APAE o apoio que não conseguiu em escolas regulares. “Cada deficiência exige um atendimento específico, e as escolas especializadas têm essa estrutura”, completou.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, reforçou o compromisso do governo com as instituições. Segundo ele, o Paraná já é inclusivo — com 83% dos alunos com deficiência matriculados no ensino regular —, mas há casos que exigem suporte diferenciado. “O Estado investe cerca de meio bilhão de reais por ano para a manutenção dessas escolas, que são modelo de gestão e acolhimento. É um retrocesso querer acabar com isso”, afirmou.
Carboni destacou ainda a força da mobilização. “Foi uma marcha histórica: 10 mil pessoas caminharam pacificamente sob frio e chuva apenas em Curitiba, pedindo que a ADI seja julgada improcedente. Essas entidades acolhem mais de 40 mil pessoas em todo o estado, em um ambiente de carinho, cuidado e empatia”, disse.
Para os organizadores e apoiadores, o objetivo não é negar a importância da inclusão, mas garantir o direito de escolha das famílias. “As escolas regulares avançam, mas ainda não conseguem atender sozinhas. Em muitos casos, as instituições especializadas continuam sendo a melhor alternativa para o ensino e o cuidado de crianças e adultos com deficiência”, concluíram.
Senador Sergio Moro se posiciona a favor das APAEs
Recentemente, em entrevista à Rádio Cultura, o senador Sergio Moro destacou sua atuação em defesa das APAEs e demais instituições especializadas. Ele explicou que há uma ação em trâmite no STF questionando os repasses do governo às entidades e que, diante dessa ameaça, apresentou uma emenda de redação à proposta de emenda constitucional em análise no Senado.
“Conseguimos apoio de mais de 30 senadores, entre eles nomes de referência como Romário, Magno Malta e Damares. A proposta garante o direito à inclusão nas escolas regulares, mas assegura também o funcionamento das instituições especializadas e o direito de escolha das famílias”, afirmou.
Moro destacou que cada deficiência exige uma atenção diferente e que não se pode impor um modelo único. “Há casos em que a escola regular consegue atender plenamente, mas em outros, especialmente de deficiência intelectual grave, isso não é possível. Colocar uma criança em uma escola sem estrutura é, na prática, abandono, não inclusão. O que defendemos é respeito à pessoa com deficiência e às suas famílias, que são quem melhor sabe decidir”, concluiu.
Audiência Pública na Assembleia Legislativa
No mesmo dia da mobilização que ocorreu em todo o estado, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública que lotou o plenário. O debate foi convocado para discutir os impactos da ADI 7796 e reuniu parlamentares, representantes do governo estadual, entidades e famílias.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), classificou a ação como um risco de interromper “leis de sucesso e o trabalho das escolas que são referência no Brasil”. O secretário Rogério Carboni reforçou que a maioria dos alunos com deficiência já está na rede regular, mas defendeu o papel das instituições especializadas para os casos que exigem maior apoio.
Mais de 260 câmaras municipais também enviaram manifestações contrárias à ação, em defesa das APAEs e congêneres. O processo segue em análise no STF e está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que ainda não apreciou o pedido de liminar. Até lá, as leis estaduais que garantem o apoio às escolas especializadas permanecem em vigor.
