A vereadora Yasmin Hachem, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, comemorou a decisão liminar do juiz Wendel Brunieri de determinar a devolução dos livros de inglês às escolas da rede pública municipal. “Reforça o sentimento de que ninguém deveria sair impune pelas decisões que toma. É importante lembrar que existem leis que embasam e que devem embasar todas as decisões tomadas no âmbito público”, afirmou.
A liminar foi concedida em ação movida pelo Sinprefi – Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu. O prefeito Silva e Luna disse que o município vai recorrer da decisão. “Vamos recorre sim. O grupo não representa os professores, não representa os pais, não representa os alunos. Não tem representatividade nenhuma”, alegou.
O juiz concedeu prazo de dez dias para que os livros voltem às salas de aula, sob pena de multa de R$ 10 mil, a ser aplicada diretamente à secretária de Educação Silvana Garcia. A prefeitura foi citada no processo dia 24 de julho.
A vereadora lembrou ainda que no caso específico da educação, além das Constituições Estadual e Federal e da Lei Orgânica do Município o gestor público deve se atentar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Não é um vídeo no Instagram, não é uma opinião que deve ser a justificativa e a explicação para qualquer tomada de decisão”, prosseguiu.
Yasmin, que está em seu segundo mandato, citou também o fato de o Conselho Municipal da Educação, que tem poder deliberativo, não ter sido consultado sobre a decisão de substituição do material didático.
A informação da parlamentar foi confirmada pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Edilson Carlos Balzan, que disse que não há nenhum protocolo de qualquer manifestação da prefeitura sobre o assunto. Balzan disse também que o caso deveria passar pelo conselho e ser submetido à avaliação dos conselheiros.
