A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realizou a suspensão de CNPJ de um estabelecimento comercial por descumprimento da Instrução Normativa, que trata das normas sobre o produto e teve alteração em outubro do ano passado.
A alteração inclui na legislação a hipótese de suspensão do CNPJ caso seja constatada a realização de atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos, que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança.
A venda clandestina desses produtos, expostos abertamente em vitrines de shoppings populares e centros comerciais, está sujeita a penalidades severas, como a suspensão e até o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos reincidentes.
A medida foi aplicada a um estacionamento localizado na Vila Portes, nas proximidades da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu. Este foi o primeiro estabelecimento que teve seu CNPJ suspenso no âmbito da 9ª Região Fiscal (PR/SC), desde que entrou em vigor a Instrução Normativa.
A suspensão é o resultado de uma ação que ocorreu no dia 16 de maio de 2025, durante operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, que identificou o descarregamento de grande volume de mercadorias descaminhadas no local. Durante a fiscalização, foram encontrados 31 kg de substância análoga ao haxixe, escondidos em embalagens de suplemento alimentar (Whey Protein), 1.712 unidades de mercadorias estrangeiras sem comprovação de importação regular, incluindo 252 cigarros eletrônicos de comercialização proibida no Brasil. O comércio de cigarros eletrônicos é proibido no Brasil desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O termo foi lavrado em nome do estabelecimento uma vez que todos os volumes de mercadorias descaminhadas se encontravam sob sua guarda e sem elementos que indicassem a propriedade de terceiros. Os volumes de mercadorias foram encontrados nos guarda-volumes, lanchonete e dentro escritório do proprietário do estabelecimento.
A suspensão do CNPJ impede o estabelecimento de emitir notas fiscais, realizar transações bancárias, fornecer ao poder público e contratar empréstimos. A medida visa gerar impacto econômico e financeiro, desestimulando a reincidência e enfraquecendo a cadeia de abastecimento do mercado ilegal.
Os entorpecentes permaneceram sob guarda da Polícia Federal, e as demais mercadorias foram lacradas e transportadas à aduana da Ponte Internacional da Amizade para contabilização e valoração aduaneira.
Nos últimos meses, a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, em conjunto com a Polícia Federal, tem intensificado as fiscalizações nos bairros no entorno da Ponte Internacional da Amizade, com o objetivo coibir esta atividade ilegal. Além disso, nos próximos meses, a instituição deve criar novas estratégias no combate a esta prática.
