A prefeitura de Foz do Iguaçu anunciou a suspensão do pagamento de premiação ao servidores da Administração Tributária. O benefício, que era pago desde maio do ano passado, era dado como incentivo aos servidores pela arrecadação de impostos. O prêmio chegava a dobrar e, em alguns casos, triplicar o salário do funcionários. Em nota, a prefeitura salienta que analisa a legalidade do Decreto, assinado pelo ex-prefeito Chico Brasileiro em abril de 2024, que instituiu o bônus.
O benefício é pago para cerca de 100 servidores. De acordo com a Secretária de Administração, Larissa Ferreira, a premiação custava ao município R$ 800 mil mensais. “No mês de janeiro a folha, só desses servidores, custou R$ 800 mil, além disso, a premiação custava mais R$ 800 mil, ou seja, dobrava o valor pago a esses funcionários” expôs. Ela salienta que a prefeitura analisa se o pagamento por meio do Decreto é legal.
“Nós fomos analisar essa premiação e verificamos que ela foi instituída por meio de decreto em 2024 e, como se sabe, a Constituição Federal prevê que, para você criar ou alterar algum subsídio ou vantagem pessoal para algum servidor, tem que ser por meio de lei específica, tem que ser submetido a Câmara de Vereadores” explicou. “Nós decidimos que a melhor opção nesse momento é suspender e avaliar se a forma que está instituída essa premiação, e como ela está sendo calculada, é correta e benéfica para o poder público” pontuou.
Para realizar a análise, foi criada uma comissão que irá verificar a legalidade do Decreto. “O incentivo é justo, o que nos chama a atenção é a forma como ele é calculado, porque não há um limite e é calculado em cima do que o município arrecada normalmente, o ideal que esse valor só sobre o que é arrecadado além, como uma meta, hoje não fica claro como está sendo realizada essa fiscalização, hoje não fica claro se o servidor realizou a fiscalização ou não” disse.
Sindicato
A Rádio Cultura ouviu nesta segunda-feira (27) o Sindicato Dos Servidores Municipais De Foz Do Iguaçu (SISMUFI), que defendeu o pagamento dos prêmios. De acordo com a advogada do SISMUFI, Melania Milane, a forma adotada de pagamento das premiações está correta. Ela argumenta que se fosse aprovado por lei, teria maior segurança jurídica, no entanto, argumenta que o direito deveria ser convalidada. O Sindicato deve se reunir com a prefeitura para discutir o corte das premiações.
“A materialidade é legal, quando eu falo de forma, eu não posso restringir um direito porque ele não foi feito por lei, por isso eu convalido. Então, se a administração pública verificou que não deveria ser por decreto, o passo que deveria ser tomado não é suspender, porque estamos falando de salário, servidores que cumpriram as metas, que tinham convicção que teriam o salário, ficaram sem receber” argumentou.
