O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, João Morales (União Brasil), convocou sessões extraordinárias, realizadas neste sábado, 28 de outubro. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade a autorização para a prefeitura contratar crédito de R$ 37 milhões, destinados para várias obras na cidade. Os recursos são provenientes do programa de financiamento da Caixa Econômica Federal. A previsão é de que as obras sejam executadas a partir do próximo ano.
Conforme a justificativa da Prefeitura, os valores serão utilizados para execução de diversos projetos de infraestrutura e equipamentos públicos. A urgência ocorre em razão dos prazos estabelecidos pelo programa e a prefeitura precisa de tempo hábil para tramitar o processo. O vereador Cabo Cassol (Podemos) ressalvou o compromisso conclamando a todos os pares que acompanhem e fiscalizem a execução das obras.
O vereador Galhardo (Republicanos) lamentou que o projeto dele, referente a implantação de Restaurante Popular, não está atendido no programa. “Uma pequena parte dos recursos resolveria essa necessidade de um projeto tão importante para os que mais precisam”, disse. A vereadora Anice Gazzaoui (PL), explicou que o programa da Caixa não contempla esse tipo de projeto (Restaurante Popular) e teria que ser incluído em outra modalidade.
Câmara atua pelo desenvolvimento da cidade
O presidente da Câmara, João Morales, destacou que os vereadores trabalham pelo desenvolvimento da cidade. Ponderou que os questionamentos são feitos sempre em cima da transparência, controle e fiscalização, tanto que antes de o projeto ir à votação foram solicitadas manifestações de entidades de controle como Observatório Social e instituições como o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. “O presidente não vota em projetos como esse – só em caso de empate – mas votaria a favor. E temos a responsabilidade de agilizar as votações quando justificadas”, declarou Morales.
O primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Rogério Quadros (PTB) disse que os problemas de infraestrutura nos bairros são “herança negativa do passado” e citou ações realizadas pelo atual governo, avançando na execução das obras e solução dos casos. Observou que uma das obras contempladas no processo em discussão é a conclusão das obras de drenagem no Jardim São Luiz. “Os vereadores vem exercendo um papel fundamental no processo, aprovando os projetos e possibilitando as melhorias”, afirmou Rogério.
Obras previstas por toda a cidade
O Projeto de Lei nº 130/2023, enviado pelo Poder Executivo refere-se ao FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na modalidade de Apoio Financeiro. O vereador Alex Meyer (PP), líder do governo na Câmara, usou a tribuna para elencar todas as obras previstas no projeto. “Esse crédito é para que seja beneficiada as nossas cinco maiores regiões da cidade, com obras de infraestrutura e com equipamentos públicos”.
De acordo com Alex, são obras esperadas há muito tempo pela população na área de infraestrutura “e principalmente drenagem para resolver o drama das famílias com os alagamentos”. Destacou que Foz do Iguaçu só está conseguindo esses recursos porque o Município tem capacidade de endividamento. “Se não tiver o controle das contas, de forma a não comprometer financeiramente o caixa da prefeitura no futuro, o banco não estaria liberando a operação de crédito”, concluiu o líder do governo.
Veja as obras incluídas no programa
Na Região Sul (Grande Porto Meira): Revitalização do Parque Remador; Obras de drenagem e calçamento no Jardim Morenitas; Construção de Unidade Básica de Saúde Bubas; Reforma na Escola Municipal Adele Zanotto Scalco; Passarela Jardim Cataratas; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região Norte (áreas da Vila C/Vila A): Pista de pump track na Vila A; “Meu Campinho” no Jardim Califórnia; Construção de Parcão para animais; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região Nordeste (Grande Três Lagoas): Construção de uma passarela sobre o Rio Almada na Rua Gruta; Recuperação da Rua Irio Manganelli; Revitalização da Quadra Sol de Maio; Melhorias no Campo de Futebol Lagoa Dourada; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região Leste (Grande Morumbi): Centro Esportivo Morumbi; Construção de passarelas na Rua Codorna no Portal da Foz; Construção de passarelas na Rua Maguari no Morumbi; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região do Jardim São Paulo: Conclusão do projeto de drenagem no Jardim São Luís; Construção de uma passarela na Alameda Pontal-Campos; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na região da Vila Portes: Reforma e ampliação do Terminal de Transportes na Vila Portes; Recapeamento de ruas. Além disso, está previsto: Aquisição de áreas para fins de construção de moradia popular em parceria com a Itaipu Binacional e Caixa Econômica Federal.
Outro projeto aprovado
Neste sábado os vereadores também aprovaram outro projeto, incluído no regime de urgência, esse de Lei Complementar nº 19/2023. O texto do Poder Executivo prevê a inclusão de novos loteamentos no sistema, permitindo a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2024. A urgência se justificou para que haja tempo hábil para inclusão de novos loteamentos na planta genérica do Município para fins de lançamento do imposto. O PLC insere os seguintes loteamentos no sistema: Jardim Dona Brida, Vila Mariana, Jardim Curitiba e Jequitibá.
Informações: Assessoria
