O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, João Morales (União Brasil), convocou sessões extraordinárias para julgamento das contas do ex-prefeito Reni Pereira, relativas ao ano de 2016. Um parecer da Comissão Mista da Casa de Leis deliberou pela reprovação das contas.
O documento será lido na sessão extraordinária desta sexta-feira, 1º de setembro, a partir das 12h. A votação do decreto reprovando as contas deverá entrar na pauta da sessão seguinte, que obedecido ao prazo regimental de ampla defesa, só poderá ser agendada no mínimo 15 dias depois.
Previamente, as contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em razão de uma série de fatores, dentre eles, relatório do Conselho Municipal de Saúde concluindo pela irregularidade das prestações de contas apresentadas; parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, apontando que em relação à remuneração do magistério não foi aplicado o mínimo de 60% das receitas do fundo; os gastos com a educação não atenderam ao percentual de 25% previsto na Constituição Federal; e extrapolação de gastos com pessoal (folha de pagamento) do Poder Executivo.
Após defesa e recursos de revisão no TCE, houve provimento parcial, mas a decisão pela rejeição das contas foi mantida pelo Tribunal. Os documentos vieram para análise e julgamento da Câmara Municipal sendo encaminhados para a Comissão Mista. Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém as alegações não sanaram as irregularidades apontadas.
Após análise jurídica, a Comissão emitiu o parecer final pela reprovação das contas no período de 1º de janeiro a 13 de julho de 2016. No mesmo processo estão as contas da ex-vice-prefeita Ivone Barofaldi, que assumiu a prefeitura após afastamento de Reni Pereira. No parecer, a Comissão Mista declara como aprovadas, com ressalvas, as contas de Ivone Barofaldi relativas ao período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2016.
Com base no parecer, a Comissão Mista elaborou os projetos de decreto legislativo a serem votados pelo plenário da Câmara a partir da segunda quinzena deste mês.
Em entrevista para o Jornal da Cultura, Silvio Alvarenga, advogado do ex-prefeito Reni Pereira, disse que pediu à Comissão Mista a suspensão da leitura do relatório das contas, porque ainda tem um recurso em análise no Tribunal de Contas do Estado, inclusive com pedido de liminar. “Nós tivemos alguns problemas para que o ex-prefeito pudesse encaminhar a comunicação necessária para a prestação de contas para o TCE. O Tribunal de Contas dá parecer por inconsistência de documentação. Como o ex-prefeito estava afastado, por conta da Operação Pecúlio, com vários documentos apreendidos pela Polícia Federal, isso impossibilitou de fazer a prestação de contas no final do exercício. Competia a quem estava no cargo, que era a vice-prefeita Ivone Barofaldi, fazer a prestação de contas ao TEC. Em função disso, nós ingressamos com esse pedido para o Tribunal de Contas e agora está em análise”.
Silvio disse ainda, que a defesa também pediu a separação das contas de Reni Pereira e Ivone Barofaldi. “É claro que a decisão da câmara é soberana, mas o correto é que se aguardasse o parecer do Tribunal de Contas”.
Em contato com Ivone Barofaldi, a Ex-vice-prefeita disse que foi ela quem pediu para separar as contas. “Assumi o cargo de prefeita no dia 14/06/2016 e fique até o dia 31/12/2016. Se houver qualquer problema nesse período vou encaminhar os esclarecimentos”.
O vereador Ney Patrício, que preside a Comissão Mista, disse que a câmara recebeu o pedido da defesa do ex-prefeito Reni, para suspender a leitura do relatório, na última segunda-feira (28). Segundo Ney, o regimento interno não prevê essa possibilidade e não tem como prorrogar o prazo.
