A definição ocorreu na reunião extraordinária do Conselho de Administração da Itaipu, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF), e em videoconferência com a sede da Itaipu em Assunção, no Paraguai.
Durante o encontro, os conselheiros brasileiros e paraguaios entraram em consenso sobre o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), ou seja, o custo para produção de energia da Itaipu. O Cuse leva em consideração, entre outros componentes, a dívida de construção da usina hidrelétrica, que foi quitada em 28 de fevereiro deste ano, com um pagamento total de US$ 63,5 bilhões.
A redução da tarifa de Itaipu reflete, portanto, o novo cenário de custos da binacional, beneficiando o consumidor de energia sem prejuízo à qualidade da prestação de serviços de Itaipu, como o fornecimento de energia limpa e renovável para o Brasil e o Paraguai, a manutenção de projetos socioambientais e de investimentos no desenvolvimento sustentável dos dois países.
“Este acordo representa o respeito mútuo entre Brasil e Paraguai. Chegamos a um consenso binacional, com uma redução significativa, mantendo a capacidade da Itaipu para investimentos sociais, ambientais e em infraestrutura, conforme as diretrizes do governo do presidente Lula”, garantiu o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri.
A tarifa é cobrada das entidades compradoras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e Administração Nacional de Eletricidade (Ande), do Paraguai. No Brasil, a tarifa da Itaipu é um dos componentes considerados para definição da Tarifa de Repasse, aplicada ao consumidor pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Primeira reunião
A reunião do Conselho de Administração foi a primeira com a presença dos novos conselheiros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de abril. Durante a reunião, assinaram o termo de posse os ministros Alexandre Silveira de Oliveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil) e Michele Caputo Neto. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, também faz parte do Conselho, mas não participou do encontro. Ainda falta ser nomeado um conselheiro brasileiro.
O Conselho de Administração é composto por 12 conselheiros, seis brasileiros e seis paraguaios, e dois representantes dos ministérios das Relações Exteriores, um de cada país. O Conselho se reúne a cada dois meses ou em convocação extraordinária, como a desta segunda-feira (17). O mandato dos conselheiros brasileiros vai até de 16 de maio de 2024.
Entenda
A Tarifa da Itaipu, denominada Cuse – Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade –, considera as despesas de exploração (a operação, manutenção e gestão da empresa e os projetos socioambientais), os encargos do Anexo C (como o pagamento dos royalties), além de empréstimos e financiamentos (entre eles, a dívida de construção da usina, que foi totalmente paga em fevereiro deste ano).
A Tarifa de Repasse, no Brasil, é formada pela soma do Cuse, da remuneração paga ao Paraguai pela energia cedida, entre outros componentes. Este valor é homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cobrado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) das distribuidoras de energia.
