Fiscalizar e impor sanções para pessoas que participarem de brigas em eventos esportivos dentro ou fora de estádios, ginásios ou locais utilizados para essa atividade. Esse é o objetivo da proposta apresentada pelo deputado Delegado Tito Barrichello (União), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 29/2023 prevê sanção de multa “não inferior a 25 (vinte e cinco) UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) e não superior a 250 (duzentos e cinquenta) UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) ”. O valor da UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para o mês de fevereiro/2023 está em R$ 129,13. Dentro dos indicativos constantes no projeto, se já estivesse em vigor, a multa aplicada seria algo em torno de R$ 3.228,25 (25 UFP/PR) até R$ 32.282,50 (UFP/PR).
“A intenção é inequívoca: identificar, aplicar a multa, inserir em dívida ativa se não pagar e até, se possível for, tem que estudar isso, a inscrição no próprio Serasa para trazer uma consequência imediata ao brigão”, explica o Delegado Barrichello.
A proposta ressalta, em sua justificativa, “que são necessárias leis mais rigorosas e multas pesadas para os clubes negligentes e para os torcedores violentos”. A matéria destaca, ainda, que as forças de segurança que atendem eventos precisam de melhor capacitação, além de “tornar obrigatório o cadastramento dos torcedores associados ou não às torcidas organizadas, equipar com leitores biométricos e mais câmeras nos estádios e no entorno, pois somente um trabalho integrado e contínuo poderá mudar esse cenário absurdo de violência. ”
O deputado Delegado Tito Barrichello explica que “a violência nos estádios aflige não só os torcedores, mas toda sociedade paranaense. O futebol, os esportes de forma geral dependem de investimentos e as brigas acabam com os investimentos e prejudicam os times e o espetáculo”.
Barrichello, que é torcedor do Athletico e integrante da torcida Os Fanáticos, disse que o que geralmente acontece é a responsabilização dirigida ao CNPJ da torcida organizada, mas que em muitas vezes não é ninguém da torcida quem participou da briga. “O grande problema que nós temos são os comandos, são grupos, são autônomos, que não tem vínculo com as torcidas, que saem pelos bairros para brigar. E algumas pessoas me perguntam por que não se proíbe a entrada destes grupos nos estádios? Eles geralmente nem entram nos estádios, eles não querem entrar e não querem pagar, eles vão para brigar e usam a camiseta do seu time”, argumenta.
Responsabilização
A intenção, de acordo com o deputado, é responsabilizar a pessoa física identificada no momento da briga através de câmeras de vigilância. “A solução seria a multa administrativa, porque ela é mais rápida e não se prende aos trâmites de um processo judicial que é mais demorado e burocrático. Na multa, o valor vai para o CPF, temos que mexer no bolso desses brigões”, afirma Barrichello.
Perguntado como garantir que os brigões sejam efetivamente identificados, o deputado aponta que a solução é simples. “As brigas acontecem aonde? Nos estádios, ginásios e ao redor deles. E o que nós temos sobrando ao redor dos estádios? Câmaras de alta resolução, em Full HD. Todos têm, estádio do Coritiba tem, do Athletico também e todos os outros onde acontecem competições tem. Então podemos, em momento posterior, verificar as câmaras, identificar os envolvidos, multá-los, e quem não gostar que vá buscar seus direitos na justiça”, sentencia o parlamentar.
CPI
Por fim, o deputado informou que o projeto já foi protocolado, está em trâmite e seguirá os ritos normais da Casa. “Em momento posterior quero propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das torcidas organizadas e das brigas nos estádios. Qual é o objetivo de uma CPI? Ela tem poder de polícia para apurar o que está acontecendo, investigar a situação, porque hoje está havendo muita hipocrisia, as torcidas estão sendo punidas quando não são responsáveis pelas brigas e aí se tapa o sol com a peneira, porque ao invés de se enfrentar o problema, simplesmente se pune as torcidas organizadas”, conclui o autor do projeto.
ALEP
