O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu a denúncia contra o agente penal federal Jorge Guaranho, acusado de matar o Guarda Municipal Marcelo Arruda. Em entrevista coletiva, os promotores do Ministério Público, Dr. Tiago Lisboa e Dr. Marcelo Mafra, apresentaram uma motivação diferente do que foi apresentado pela Polícia Civil. Para o Ministério Público, o motivo é fútil (motivação política) e não torpe, como salientou o relatório exposto na semana passada pela delegada Camila Cecconello.
Motivação política
Para a promotoria o crime foi em razão das divergências políticas. “Nós entendemos que em razão dessa divergência, desse antagonismo, em razão de preferência político-partidária, o crime foi praticado por motivo fútil” ponderou o promotor Thiago Lisboa. “Outro ponto importante que precisa ser esclarecido, comparado com o relatório final da autoridade policial, é de que no segundo momento, quando Guaranho retorna ao local dos fatos, segundo o relatório policial, ele o faz porque tinha sido humilhado devido a discussão inicial” disse. “Nós entendemos (Ministério Público) que esse retorno se deu ao mesmo motivo fútil.
Crime não está previsto em lei
O promotor salientou, no entanto, que, embora o crime tenha tido motivação política, não pode ser qualificado como crime político, já que não a lei no Brasil que estabeleça dessa forma. “A conduta de Jorge Guaranho não se enquadra em nenhum dos crimes previstos na lei 14.197 (lei que trata sobre crimes políticos), nem mesmo no crime previsto no artigo 359b do Código Penal, que é um crime previsto na lei 14.197” esclareceu.
“A conduta de Jorge Guaranho viola outro bem jurídico fundamental tutelado, que é a vida, e não o Estado como ente político, então esse é o nosso entendimento” explica. “Não identificamos a adequação típica da conduta” finalizou.
Como o crime aconteceu
O promotor Marcelo Mafra descreveu como teria ocorrido o crime, segundo a denúncia concluída por meio da análise de imagens e relatado pelas testemunhas.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Guaranho foi até o local da festa, após tomar conhecimento de que tinha a temática do PT, para provocar. “Ele estava com seu equipamento de som do veículo ligado no reproduzindo uma canção enaltecedora do presidente da república e pré-candidato à reeleição, com o seguinte refrão: o mito chegou e o Brasil acordou” explicou Mafra.
“Ele chega no local por volta das 23h40 quando ele confirmou que tinha essa festa que tinha como tema o PT, bem como o ex-presidente e pré-candidato à presidente do Brasil, então o denunciado inconformado com a explicita apologia ao principal adversário do pré-candidato da sua preferência ele, da janela do seu veículo, deu causa ao que seria o início do enredo macabro, provocando indistintamente todos os convidas, que ele não conhecia, com expressões que denegriam o opositor” pontua o promotor.
“A vítima, Marcelo Aluísio de Arruda, promotor da festa, caminhou até o limite da parte coberta do quiosque, que dá acesso ao estacionamento, dizendo ao denunciado tratar se de uma festa privada e restrita à convidados e dizendo que deveria retirar se dali imediatamente” diz. “Estabeleceu-se uma rápida discussão entre eles, havendo o ofendido (Arruda) dito ‘Bolsonaro na cadeia’ retirado um punhado de terra de um vaso lateral e jogado na direção do acusado” descreveu dr. Marcelo Mafra.
Veja o vídeo, conforme descrito pelo promotor:
Sequência dos fatos
“O denunciado (Guaranho) então deixou o local, mas não sem antes prometer que lá retornaria e acabaria com todos, não obstante a fútil motivação da querela, preferências políticas partidárias antagônicas” destaca. “Então estamos tratando aqui a primeira qualificadora, motivo fútil, havendo a querela sendo desencadeada pelas preferências políticas partidárias” explicou o promotor.
“Em ato contínuo, 11 minutos depois, 23h50, Jorge Guaranho chegou sozinho, e conduzindo o mesmo veículo, aos brados de: aqui é Bolsonaro, abriu o portão, mesmo após a admoestação do caseiro, havendo seu regresso sendo anunciado por uma testemunha (homem visto em vídeo que retorna correndo em direção a porta de entrada) que voltou correndo ao quiosque” continuou o promotor.
“O denunciado (agente penal) deparou-se com a companheira da vítima (Arruda), investigadora de polícia, que recém checara o fechamento do portão (só foi encostado, por não haver tranca). O denunciado então desembarcou do automóvel com a mão na cintura e caminhou em direção ao quiosque, tendo Pâmela (esposa de Arruda) se colocado de frente para ele, exibido o distintivo de policial civil. Ao tomar conhecimento do retorno do denunciado, o ofendido (Marcelo Arruda) sacou da sua pistola e apontou ao denunciado, que também o fez” seguiu Mafra.
“Ainda na parte externa, Jorge Guaranho dolosamente, imbuído da mesma fútil motivação, dizendo: petista vai morrer tudo, detonou dois disparos contra a vítima atingindo-a no abdômen e na coxa direita, o que a fez cair, ato contínuo, o denunciado correndo entrou no quiosque e detonou mais um disparo na vítima caída, sem, contudo, alvejá-la pela intervenção de Pâmela, salienta Mafra.
Veja a segunda parte do vídeo, conforme descrita por Mafra:
Marcelo Arruda agiu em legítima defesa ‘própria e dos demais’
Mafra destaca na sequência, que Marcelo Arruda reagiu em legítima defesa, sendo a sua própria e dos demais que estavam na festa.
“Ao receber o empurrão de Pâmela, Jorge Guaranho desiquilibrou-se, em razão em movimento cambaleante foi alvejado por disparos detonados pela vítima, que mesmo sentada e ofuscada pelas mesas e cadeiras dispostas a sua frente atirava em legítima defesa própria, de sua esposa e das dezenas de convidados, os quais tiveram suas vidas expostas a situação de perigo comum produzida pelo tiroteio iniciado pelo denunciado” informa.
“Aqui nos estamos tratando da segunda qualificadora desse crime, que é justamente esse perigo comum, não só quanto à vítima, mas de todos os convidados que lá estavam” disse o promotor.
Ouça a entrevista na íntegra no link abaixo:
