O Procon de Foz do Iguaçu está orientando os consumidores que utilizavam o transporte coletivo por meio do Cartão Único e não tiveram os créditos devolvidos, a realizar a abertura da reclamação.
Essa reclamação poderá ser feita online, através de uma plataforma que está sendo montada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Município e ficará disponível pelo site da Prefeitura.. O espaço para o registro da reclamação entrará em funcionamento até o final desta semana.
“Foi lesado um direito do consumidor. Não foi cumprida a devolução e agora ele passa a ter direito a abrir reclamação aqui. (…) Isso foi pensado para acelerar o atendimento dessa parte da população que não teve seus direitos cumpridos”, disse Claudinéia Pliacekos, chefe do Procon-Foz.
Após o registro online será feita uma triagem das reclamações, para então ser aberto o pedido de reclamação e processo administrativo. A medida pretende agilizar o atendimento, que de forma presencial precisa ser agendado.
A comprovação dos créditos que o usuário do transporte coletivo possuía deverá ser feito pela apresentação do Cartão Único. “O consumidor tem que ter a boa fé e dizer quanto tem no cartão dele”, disse Claudinéia, lembrando que o Único ainda poderá comprovar a quantidade de créditos que o consumidor possuía, através do banco de dados da empresa.
“Lembrando que o Procon é um órgão conciliador. Se não houver conciliação entre consumidor e fornecedor através do Procon, será feita uma multa sobre o Cartão Único e já fez a documentação necessária para abertura de processo no juizado especial”.
Poderão abrir reclamação quem adquiriu os créditos pessoalmente, como pessoa física. Quem recebeu o vale-transporte por meio do empregador, a reclamação deverá ser feita por meio da empresa.
