O primeiro passo para a flexibilização do uso de máscara no estado foi dado nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Júnior encaminhou uma mensagem pedindo autorização para que o Poder Executivo possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção. O presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), indicou que tratará o assunto com agilidade e deve colocar a proposta em votação no Plenário até a próxima quarta-feira (16).
“O Governo acaba de encaminhar uma mensagem que propõe a revogação da lei que trata do uso de máscara no estado. Entendo que quem tem o controle de epidemia e sabe a hora certa para isso é o Governo, através da Secretaria de Saúde. Nós temos várias iniciativas dos deputados também propondo isso. Nós vamos conversar com os parlamentares, aglutinar as ideias e votarmos a mensagem do Governo até semana que vem para definitivamente resolvermos o problema”, indicou Traiano.
O texto do Governo revoga a Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. “Uma lei extremamente importante e o Paraná foi pioneiro em ter uma legislação estadual que fixou critérios extremamente rígidos”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
“Hoje a lei só deixaria de vigorar se fosse cessado o estado de calamidade pública de enfretamento da pandemia. Com essa medida, o governador, que tem legitimidade para isso, após ouvir as autoridades sanitárias tomará as decisões. Eventualmente liberando o uso de máscaras em ambientes ao ar livre e naturalmente mantendo, se for assim a determinação, em ambientes de uso coletivo e fechados”, acrescentou.
A mensagem do Governo defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.
O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.
A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
Na terça-feira (8), o secretário de Saúde, Beto Preto, havia dito na Assembleia Legislativa que o estado aguardava a análise sobre o número de casos de covid após o feriado do Carnaval para decidir sobre a flexibilização.
A mensagem será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também deverá será apreciada na Comissão de Saúde Pública da Assembleia antes de ser votada pelos deputados em plenário.
ALEP
