A APP Sindicato, que representa os profissionais e professores da rede estadual de ensino, anunciou nesta quinta, 09, que irá paralisar as atividades a partir da próxima segunda-feira, 13. A paralisação, que deve ser de três dias, busca pressionar os deputados por alterações no PLC 12, o projeto do Piso apresentado pelo Governador Ratinho Jr.
A APP argumenta que o projeto, embora avance na adequação do salário de ingresso, desmonta o Plano de Carreira dos professores, achata a tabela, abre caminho para transformar o Piso em teto, retira direitos de funcionários, além de, segundo a APP, abandonar aposentados.
Leia a nota do Sindicato na íntegra:
Os(as) educadores(as) do Paraná estão convocados a defender a carreira e a lutar por reajuste para todos(as) na próxima semana. Em Assembleia Estadual Extraordinária na noite desta quarta-feira (8), a categoria deliberou por uma paralisação de três dias – de segunda (13) a quarta-feira (15) – acompanhada de vigília na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba.
“Nós precisamos juntar forças e fazer essa luta, mesmo com as dificuldades do final de ano. É pela nossa carreira e pelo nosso futuro. Eles contam com o nosso cansaço. Nós contamos com cada um de vocês”, sintetizou Walkiria Mazeto, nova presidenta da APP, empossada no dia 7.
Durante a vigília, que se soma aos atos do Fórum de Entidades Sindicais (FES) pela Data-Base, os(as) trabalhadores(as) estarão em Assembleia permanente. Isso significa que a instância máxima de deliberação da categoria pode ser convocada a qualquer momento.
A mobilização busca pressionar os(as) deputados(as) por alterações no PLC 12, o projeto do Piso de Ratinho Jr.
Embora avance na adequação do salário de ingresso, reivindicação histórica do Sindicato, o PLC 12 desmonta o Plano de Carreira dos(as) professores(as), achata a tabela, abre caminho para transformar o Piso em teto, retira direitos de funcionários(as) e abandona aposentados(as).
“Os(as) aposentados(as) ficam só com 3%. Para funcionários(as) é mais grave, pois eles(as) ainda perderão o adicional noturno. Esse projeto é pior que o de Beto Richa em 2015. Cria uma divisão na nossa categoria e desmonta o que construímos até hoje como concepção de carreira. Isso não é valorização. Isso é desmonte”, explicou Walkiria.
Celso Santos, secretário-geral da APP, alertou para a ausência de anexos no Projeto de Lei Complementar. “Não somos contra reajuste, muito pelo contrário. Mas não existe uma tabela no projeto de Lei que afirme que alguém vai ganhar até R$ 5,5 mil. Isso vai ser regulamentado depois. É um engodo. O que está na Lei é a gratificação e o fim da carreira”, afirmou.
Já Celina Wotcoski, primeira Agente I a assumir uma Secretaria da APP, fez um chamado aos(às) colegas funcionários(as). “Venham para a vigília. Este governo finge que não existimos. Precisamos mostrar que sem a gente, a escola para”, conclamou.
A primeira Assembleia Estadual conduzida pela nova gestão também marcou a despedida de Hermes Leão, que presidiu a APP por sete anos e fez história em um período marcado por duros enfrentamentos contra governos que elegeram a educação como inimiga número um.
“Deixo a presidência, mas jamais deixarei a luta. São 74 anos de história e mantemos a cabeça erguida. Não devemos absolutamente nada a ninguém. Pelo contrário: são estes governos que estão em dívida conosco. Meu muito obrigado a todos(as)”, disse Hermes.
Além da greve e de informes da pauta, a categoria elegeu representantes para o Congresso da CNTE, que ocorre em janeiro, e referendou a indicação de Tereza Lemos e Vanda Santana para o Conselho Estadual de Educação, golpeado pelo governo Ratinho Jr.
A pauta nacional, a exemplo do ataque ao Fundeb na Câmara dos Deputados enquanto ocorria a Assembleia, também esteve em debate.
Confira a íntegra das propostas de mobilização aprovadas:
PAUTA NACIONAL
1 – PEC 13, PEC 23, PEC 32 – Organizar caravana para Brasília e realizar pressão junto aos Deputados Federais para impedir a aprovação das PEC 13 (Isenção para Gestores que não aplicarem o mínimo constitucional de 25% na Educação); Pec 23 (Calote nos precatórios); e PEC 32 (Reforma Administrativa);
PAUTA ESTADUAL – Data Base e Piso Nacional
1) Aprovar mobilizações junto com o FES em defesa da Data-Base;
2) Vigília nos dias 13, 14 e 15 de dezembro para aprovação de emendas que impeçam a destruição da Carreira dos Profissionais da Educação e assegurem o pagamento da Data-Base no valor mínimo de 6,39% em janeiro;
3) Greve/Paralisação nos dias de votação dos projetos de lei apresentados por Ratinho na ALEP (13, 14 e 15 de dezembro);
4) Realizar Conselhos e/ou Assembleias Regionais para mobilizar a categoria;
5) Realizar mobilizações de pressões aos/às deputados/as virtualmente e nas regiões (e-mails; whatsApps, visitas aos escritórios locais; café na casa dos deputados, etc);
6) Ampla campanha de comunicação para informar a categoria dobre a gravidade dos PLs e para pressionar os/as Deputados/as;
7) Intensificar visitas nas Escolas sobre os PLs;
8) Audiência Pública na ALEP (10/12 às 14h);
9) Aprovar Assembleia Permanente;
10) Indicativo de instalação da Assembleia Estadual no dia 29/01/2022.
